Tribunal fixa indenização de R$ 100 mil para viúva de anistiado político da ditadura

Tribunal fixa indenização de R$ 100 mil para viúva de anistiado político da ditadura

Decisão validada por unanimidade pela Terceira Turma do TRF-4, em Porto Alegre, triplica o valor inicialmente proferido em primeira instância

Paulo Roberto Netto

13 de março de 2021 | 14h54

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) fixou em R$ 100 mil a indenização por danos morais a ser paga a uma viúva de um anistiado político da ditadura militar. A decisão validada por unanimidade pela Terceira Turma da Corte triplica o valor inicialmente proferido em primeira instância.

O caso foi movido em 2018 por uma moradora de Cruz Alta (RS), que cobrou na Justiça uma indenização pelo sofrimento causado ao seu marido e à sua família durante a ditadura. Segundo a viúva, o seu marido foi preso em abril de 1965 pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), sendo conduzido à Delegacia Regional de Polícia onde ficou por um mês sob tortura.

O marido da viúva sofreu com tapas, socos, pontapés e choques elétricos, além de sofrer abuso psicológico por ter ficado em uma cela segregada. A tortura deixou o homem com sequelas auditivas, além de problemas físicos e psicológicos, que atingiram toda a família.

Em primeira instância, a Justiça deferiu indenização de R$ 30 mil à viúva, que recorreu para aumentar o valor do ressarcimento. A União também apresentou agravo, questionando o montante e pedindo sua redução.

Policial observa manifestação do Movimento Estudantil contra a censura imposta pela ditadura militar, meses antes da aprovação do Ato Institucional nº5 (AI-5), que concedia poderes absolutos ao presidente durante o regime militar. Foto: Arquivo/Estadão Conteúdo

O juiz federal convocado para atuar no TRF-4, Marcos Josegrei da Silva, relatou o caso e ressaltou em voto que a indenização prevista para anistiados políticos não impede o ajuizamento de ações por reparações de danos morais e que o fato de apenas o marido ser considerado vítima do regime não impede seus familiares de buscarem reparação.

“Afinal, a jurisprudência do STJ já firmou a orientação de que os sucessores detêm a mesma legitimidade e gozam do manto da imprescritibilidade ao pleitearem as reparações decorrentes de perseguições do regime militar”, afirmou. “O valor de R$ 100 mil para fins de indenização aos danos morais sofridos pelo perseguido político, e que pugna a apelante, se fazem bastante razoáveis ao se considerar o entendimento adotado pelo STJ e o valor base que tem sido empregado nas recentes decisões deste TRF-4”.

Marcos Josegrei foi acompanhado pelos colegas da Terceira Turma.

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