Tribunal dobra valor de indenização por extravio de bagagem na Espanha

Tribunal dobra valor de indenização por extravio de bagagem na Espanha

Companhia aérea terá de pagar R$ 4 mil e arcar com todo o pagamento de custas e despesas processuais, também com honorários advocatícios

Redação

01 de janeiro de 2020 | 11h00

Imagem Ilustrativa. Foto: Pixabay

Os desembargadores da 11.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo dobraram o valor da indenização por danos morais que uma passageira receberá da Ibéria Linhas Aéreas de Espanha Sociedade Anônima Operadora por extravio de bagagem.

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As informações estão no site do TJ/ São Paulo.

Em 1.º grau – 22.ª Vara Cível do Fórum Central da Capital -, o valor havia sido fixado em R$ 2 mil e a turma julgadora alterou para R$ 4 mil.

A companhia aérea deverá arcar com todo o pagamento de custas e despesas processuais, também com honorários advocatícios.

De acordo com a decisão, a autora da ação adquiriu passagens aéreas, em 2019, para uma viagem de férias com o marido na Europa. Ao desembarcarem no destino, as malas despachadas não estavam na esteira. Depois de três horas, receberam a notícia de que as bagagens haviam sido extraviadas e a companhia aérea não sabia a localização.

As malas foram restituídas após cinco dias e estavam danificadas, segundo os autos. No retorno, foi feito contato com a empresa que se comprometeu a pagar R$ 710 pela ocorrência, o que não ocorreu.

A autora recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo que a indenização fosse majorada para R$ 10 mil.

O relator do caso no Tribunal paulista, desembargador Marino Neto, afirmou que os danos sofridos são evidentes e não podem ser considerados mero aborrecimento.

No entanto, Marino Neto ressaltou que o valor para a indenização do dano moral deve ser condizente com o propósito que se destina.

“Em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com o intuito de cumprir com os propósitos de reparação, punição e desestímulo à prática de novos atos ilícitos, sem gerar enriquecimento da autora, majora-se o montante indenizatório para R$ 4 mil”, decidiu o magistrado em seu voto.

Com relação ao ônus da sucumbência, a turma entendeu que, mesmo não tendo sido atendido o pedido da autora com relação ao valor pretendido, ‘é certo que obteve sucesso processual, o que afasta a sucumbência recíproca’.

Por essa razão, a empresa arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

O julgamento teve votação unânime, com a participação dos magistrados Marco Fábio Morsello e Gilberto dos Santos.

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