Tribunal do Rio condena atacadista a indenizar em R$ 30 mil família de menino negro agredido com mata-leão

Tribunal do Rio condena atacadista a indenizar em R$ 30 mil família de menino negro agredido com mata-leão

Desembargadores do TJ fluminense concluíram que garoto, então com 10 anos, foi vítima de racismo por parte de segurança da rede Assaí em Jacarepaguá que o imobilizou por enforcamento, em 2019; mãe relatou que menino ficou com marcas no pescoço e falta de ar

Jayanne Rodrigues

16 de fevereiro de 2022 | 15h44

A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foto: Fábio Motta/ Estadão

A rede atacadista Assaí foi condenada a pagar R$ 30 mil reais à família de uma criança negra que sofreu abordagem violenta na unidade do bairro Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, em 2019. O garoto, então com 10 anos, foi enforcado por um segurança do estabelecimento por ter deixado carrinhos de fora do lado de fora do supermercado, segundo consta nos autos. Conforme relato da mãe, o menino ficou com marcas no pescoço e com falta de ar após o ato agressivo. A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na quarta-feira passada, 9. 

Sobre a alegação defendida pela rede Assaí de que o espaço estava sendo alvo de roubos, a desembargadora considerou que “mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal.”

A Justiça concluiu que a criança pode ter sido vítima de racismo, e este fator pode ter gerado uma sensação de insegurança no garoto. Neste ponto, a relatora Andréa Maciel Pachá, citou o trecho do livro Racismo Estrutural, de Silvio Almeida. “Para enfrentar essa chaga que nos envergonha e nos diminui em humanidade, precisamos, antes de mais nada, deixá-la visível e adotar, institucionalmente, práticas antirracistas para reduzir os danos, respeitando a intensidade da dor que o preconceito produz”, escreveu.

A 3ª Câmara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá foi responsável por negar o recurso apresentado pela defesa da rede atacadista que abriu solicitação para não realizar o pagamento por danos morais. 

COM A PALAVRA, A REDE ATACADISTA ASSAÍ

“O Assaí tem como valores o compromisso, o respeito e a inclusão, entendendo a diversidade como fator de inovação e desenvolvimento socioeconômico para dentro e fora da Companhia. A empresa compreende que há muito trabalho a ser feito ainda na construção de um país e uma sociedade mais inclusivos e respeitosos. Assim, vem se atualizando e evoluindo continuamente por meio de ações de sensibilização, formação e recrutamento inclusivo, além de procedimentos internos, a exemplo da criação do Programa de Diversidade e Combate à Discriminação. Por meio dele, o Assaí consolidou políticas, realizou assinaturas de acordos e firmou parcerias para aprofundar o conhecimento de colaboradores(as) e prestadores(as) de serviço na promoção de direitos humanos e no combate a todo e qualquer tipo de violência, intolerância e discriminação.”

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