Tribunal determina apreensão de material gráfico com ‘Lula candidato’

Tribunal determina apreensão de material gráfico com ‘Lula candidato’

TRE de Pernambuco autorizou medida contra diretórios estaduais do PT e do PSB

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

28 de setembro de 2018 | 19h02

Lula. Foto: AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL

BRASÍLIA – A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou a apreensão em endereços de diretórios estaduais do PT e do PSB de todo o material gráfico impresso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como apoiador à reeleição de Paulo Câmara (PSB) ao governo de Pernambuco na condição de concorrente à presidência da República.

A ação foi apresentada pela defesa do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, e atendida nesta quinta-feira, 27, pela desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Os advogados do candidato narram que estaria havendo distribuição de propaganda impressa por diversos bairros de Recife com os dizeres “Lula 13”, “Paulo 40”, “Lula é Paulo. Paulo é Lula”.

“O representante juntou mídia (ID 145764) na qual aparecem, de fato, inúmeros cartazes afixados nos muros com a imagem de Lula e Paulo Câmara, com os dizeres: “LULA 13”. Paulo 40”. “LULA É PAULO. PAULO É LULA”, além de inúmeros cabos eleitorais distribuindo material de campanha”, descreve.

Ao negar o registro de candidatura de Lula em julgamento finalizado na madrugada do último dia 1º, o TSE proibiu o petista de figurar como candidato em campanha eleitoral.

Na decisão do TRE-PE, a magistrada destaca que a legislação eleitoral determina que propagandas não podem “criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

Segundo ela, é “exatamente” o que ocorre no caso, uma vez que a divulgação de Lula como candidato à presidência da República cria na opinião pública estados passionais e emocionais, trazendo a ideia falsa de que ele ainda é candidato, apoiando Paulo Câmara. Depois de Lula ser barrado pela Justiça em função da Lei da Ficha Limpa, o PT substitui o ex-presidente na cabeça de chapa por Fernando Haddad.

“É importante ressaltar que qualquer tipo de propaganda eleitoral dirige-se aos eleitores para que os mesmos possam escolher os candidatos que melhor irão lhes representar”, afirma.

A decisão abrange 9 endereços, entre o Diretório Estadual do PT em Pernambuco, Diretório Estadual do PSB do Estado, e outros comitês e locais de distribuição de materiais de campanha em Pernambuco, correspondendo a sete endereços.

Bahia. A situação também foi registrada na Bahia, onde agentes da Superintendência da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira, 28, em três comitês eleitorais de candidatos do PCdoB e do PT em Vitória da Conquista, município localizado no Sul do Estado e terceiro maior colégio eleitoral baiano. As buscas tinham objetivo de tirar de circulação materiais de campanha, como ‘santinhos’, com o nome e a foto do ex-presidente. Lula está preso em Curitiba (PR) desde 7 de abril, pela condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, situação que gerou sua inelegibilidade.

A operação cumpriu sentença da Justiça Eleitoral, proferida na última quinta-feira, 27, pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Carmen Lúcia Santos Pinheiro após representação feita pela direção estadual do DEM. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)

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