Tribunal decreta inelegibilidade por candidata laranja no Rio que teve um voto

Tribunal decreta inelegibilidade por candidata laranja no Rio que teve um voto

Segundo Procuradoria Regional Eleitoral, fraude de candidatos do SD nas eleições de 2016 burlava cota mínima de mulheres na coligação

Pepita Ortega

28 de março de 2019 | 17h12

A candidata do Solidariedade Simone Barbosa teve apenas um voto nas eleições de 2016. Foto: Hélvio Romero / Estadão

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a inelegibilidade por oito anos de dois candidatos a vereador de Carapebus (RJ) por ‘uso de candidatas laranja nas eleições de 2016’.

Paulo Vitor Nunes e Simone Barbosa (ambos do Solidariedade) foram condenados por fraudar a candidatura dela para assegurar o mínimo de 30% de candidatas mulheres na coligação PHS-SD.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República na 2.ª Região.

De acordo com a manifestação da Procuradoria, a candidata do Solidariedade teve ‘votação inexpressiva, um só voto, não prestou contas nem imprimiu material de propaganda, indícios que apontam para a fraude’.

A Procuradoria destacou que, quando questionada em depoimento dois anos depois das eleições, Simone Barbosa afirmou que havia sido convidada por Paulo Vitor Nunes para concorrer ao cargo porque a coligação precisava de candidatas, mas disse não se recordar por qual partido havia concorrido, nem o nome de seus integrantes ou lideranças.

Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, não há razão para duvidar das alegações da então candidata. “As evidências deixam claro a simulação da candidatura com único objetivo de burlar o percentual mínimo da cota feminina”, argumenta a Procuradoria.

Mulheres na política. A Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, fixa (artigo 10, § 3) que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.

COM A PALAVRA, O SOLIDARIEDADE

O presidente do Solidariedade Estadual só tomou conhecimento do assunto por uma nota na imprensa no dia de hoje, desconhecendo o processo e as pessoas mencionadas.

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