Tribunal decide que sogra de 87 anos não precisa depor em ação penal contra genro acusado de lavagem de dinheiro

Tribunal decide que sogra de 87 anos não precisa depor em ação penal contra genro acusado de lavagem de dinheiro

Desembargadores do TRF4, em Porto Alegre, concluíram que 'não há prejuízo à persecução penal' se idosa não prestar depoimento; Procuradoria sustenta que conta bancária da sogra era usada pelo genro para ocultar a origem de propinas supostamente recebidas de sindicato da pesca

Wesley Gonsalves

07 de agosto de 2021 | 10h57

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, decidiu que uma idosa de 87 anos não precisará depor no processo que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro praticado pelo seu genro. Segundo a decisão da 8ª Turma da Corte, que ocorreu em 28 de julho e foi divulgada nesta sexta-feira, 6, não há prejuízo à persecução penal caso não ocorra o depoimento da sogra na ação.

Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, a conta bancária da idosa era usada pelo genro para ocultar a origem de valores recebidos. A procuradoria afirma que o homem recebia propina do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca (SINDIPE). Depois que o dinheiro era depositado, a esposa do réu era responsável pela transferência entre as contas.

O juízo da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, responsável pela ação penal, intimou a sogra a prestar depoimento como informante, a idosa requereu na justiça a possibilidade de não se manifestar na ação, mas teve o pedido negado. A defesa da idosa impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional alegando que seria um direito seu se recusar a depor contra o familiar.

Contrária a solicitação, a Procuradoria sustentou que sem o depoimento da idosa não seria possível obter as provas do fato criminoso praticado pelo genro.

Ao decidir sobre o pedido, o relator do caso na Corte, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, afirmou que a análise dos documentos das transferências bancárias seriam suficientes para demonstrar o envolvimento da conta da idosa no recebimento de propina.

O magistrado acompanhou a manifestação do desembargador Leandro Paulsen que já havia deferido liminarmente o pedido, aceitando o mandado de segurança em favor da sogra. Para Brunoni, a legislação garante o direito da mulher de se eximir do depoimento. “O Código de Processo Penal reconhece a faculdade de recursar-se, ‘salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias’. Por inexistir a imprescindibilidade de que se tome o depoimento da impetrante (e consequente inexistência de prejuízo à persecução), deve incidir o direito previsto no artigo 206 do CPP”, explicou o magistrado sobre sua decisão.

COM A PALAVRA, O SINDICATO DOS ARMADORES E DAS INDÚSTRIAS DA PESCA

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca foi procurado pela reportagem para se posicionar o caso. O espaço está aberto para a manifestação.

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