Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil, diz Procuradoria

Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil, diz Procuradoria

Réu na Lava Jato, empresário teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões do esquema de corrupção e desvios na Petrobrás

Breno Pires / BRASÍLIA

20 Maio 2018 | 19h11

Raul Schmidt. Foto: Reprodução/Youtube Victoria and Albert Museum

O Ministério Público Federal informou neste domingo, 20, que o Tribunal de Relação de Lisboa determinou na sexta-feira, 18, o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, réu na Lava Jato, de Portugal para o Brasil. A defesa do empresário informou ao Estado que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça, a corte máxima portuguesa.

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Preso em Portugal em março de 2016, na primeira fase internacional da Lava Jato, Schmidt, segundo o MPF, teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões em “serviços” — entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias. Para o MPF, é possível que ele seja “o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”.

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De acordo com informações da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte.  Ele foi posto em liberdade após decisão de 3 de maio da corte suprema de Portugal, porque o prazo para cumprimento da extradição, de 45 dias, havia se esgotado.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Schmidt, afirmou que ainda não teve acesso à decisão divulgada pelo MPF, mas que, se confirmada, ela contraria a decisão da suprema corte portuguesa. A extradição foi autorizada por Portugal em um processo ao qual não cabem mais recursos, mas a defesa sustenta que ela está inviabilizada por causa do esgotamento do prazo de cumprimento.

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A secretária de cooperação, Cristina Romanó, diz que o fato de o investigado ter sido colocado em liberdade não impede o cumprimento da extradição. O MPF aponta que Schmidt jamais foi colocado às autoridades brasileiras para a realização da extradição — e que, por isso, não se pode falar em esgotamento de prazo. Ela esteve pessoalmente em Portugal há uma semana e se reuniu com autoridades portuguesas para reforçar o posicionamento.

Nas conversas com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, com autoridades diplomáticas e representantes do Ministério da Justiça português, Cristina destacou a importância de que ele responda no Brasil a processos relativos a crimes praticados antes de o empresário obter a cidadania portuguesa, em 2011. Disse também que Lisboa não deve se tornar um refúgio para investigados da Lava Jato sem vínculos efetivos prévios com Portugal.

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“Não há divergências entre as autoridades brasileiras e portuguesas quanto à extradição. Apenas a atuação da defesa para impedir o cumprimento de uma decisão judicial válida”, afirmou Cristina. Segundo ela, não é a primeira vez que, em vez se de apresentar às autoridades, “o investigado foge e se esconde da Interpol, enquanto tenta algum recurso judicial que atrase a sua extradição”.

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A defesa do operador financeiro reconheceu que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça trata apenas da liberdade, não impedindo a extradição. Mas disse que o processo deve ser arquivado. “A consequência da liberdade e do reconhecimento do prazo extrapolado é o arquivamento. Esperamos que isso transite em julgado. Agora, vamos fazer o pedido de consequente arquivamento”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida e Castro.