Tribunal de Lava Jato envia ação penal contra executivos do Grupo Petrópolis para São Paulo

Tribunal de Lava Jato envia ação penal contra executivos do Grupo Petrópolis para São Paulo

Em decisão unânime, desembargadores afirmam que denúncia apresentada não tem ligação com a operação e ação penal deve ser conduzida pela Justiça Federal paulista

Redação

06 de setembro de 2020 | 14h06

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, remeteu para São Paulo ação penal contra 20 executivos do Grupo Petrópolis acusados de lavagem de dinheiro. A lista inclui até o proprietário do grupo, Walter Faria.

Em decisão unânime, os desembargadores atenderam habeas corpus de um dos executivos denunciados, Naede de Almeida, e consideraram que não há conexão entre os fatos narrados na denúncia e a Operação Lava Jato. Por isso, os autos deixarão a 13ª Vara Federal de Curitiba e serão enviados para a Justiça Federal de São Paulo.

No entendimento do relator da Lava Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, a utilização de ‘esquema semelhante’ ao investigado na Lava Jato e a presença de ‘personagens comuns’ não atrai a competência da 13ª Vara Federal para o caso. “A competência se firma em razão dos fatos, não em razão de pessoas ou da sistemática de atuação de grupos criminosos diferentes”, afirmou.

“Não se ignora que a investigação tenha origem em acordos de colaboração premiada firmados por executivos do Grupo Odebrecht. No entanto, isso não significa dizer que o processamento e julgamento de todos os fatos relacionados ao tal Setor de Operações Estruturadas sejam da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, concluiu.

Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4.

Gebran Neto destacou que a utilização do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas, não era critério definidor de competência. Na verdade, seria apenas um indicativo de envolvimento da empreiteira com atividades ilícitas.

O desembargador pontuou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal também não tinha relação com a Petrobrás.

“Não há elo de ligação indissociável entre os crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato e os fatos denunciados nesta ação penal. Enquanto que a Operação Lava-Jato, em breve síntese, trata de crimes praticados por agentes públicos e políticos federais em desfavor da Petrobras, no caso ora em exame estão em investigação condutas ilícitas praticadas por duas empresas que criaram um esquema de lavagem para operacionalizar o pagamento de propinas a todo e qualquer negócio espúrio envolvendo a Odebrecht”, afirmou Gebran Neto.

A denúncia foi apresentada em fevereiro deste ano contra os executivos do Grupo Petrópolis investigados na 62ª fase da Lava Jato, a Rock City. Os empresários são acusados de lavar dinheiro para a Odebrecht e pagar propina e caixa dois para atender aos interesses da empreiteira.

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