Tribunal de Justiça manda seguir ação contra executivos por propina de R$ 3 milhões para Máfia do ISS em São Paulo

Tribunal de Justiça manda seguir ação contra executivos por propina de R$ 3 milhões para Máfia do ISS em São Paulo

Por unanimidade, a 16ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido do Ministério Público do Estado para que acusados sejam processados pelo crime de corrupção

Pepita Ortega e Fausto Macedo

03 de novembro de 2020 | 19h15

Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP

Os desembargadores da 16ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram o prosseguimento de ação contra dois ex-executivos do grupo WTorre – Paulo Remy Gillet Neto e Willians Piovezan – acusados de corrupção pelo pagamento de propina de R$ 3 milhões em 20 parcelas a fiscais da Prefeitura da capital no esquema da Máfia do ISS, entre o final de 2012 e o início de 2013. A decisão foi dada por unanimidade durante julgamento realizado na tarde desta terça, 3. Na ocasião, os desembargadores Adalberto Camargo Aranha Filho e Gilberto Leme acompanharam o voto do relator, Guilherme Nucci.

Os magistrados acolheram recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado contra decisão do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Ele havia rejeitado denúncia contra os ex-executivos por entender que não ficou comprovado que os acusados ‘ofereceram’ a propina, mas ‘tão somente pagaram ou entregaram a vantagem ilícita solicitada ou exigida pelos funcionários públicos réus, o que não consubstancia ilícito penal’.

“Deram provimento ao recurso ministerial para receber a denúncia em relação a Paulo Remy Gillet Neto e Willians Piovezan, como incursos na suposta prática do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, determinando o regular prosseguimento do feito de origem em relação aos referidos acusados”, registra a movimentação processual do caso.

Na denúncia apresentada à Justiça em abril de 2018, a Promotoria aponta que parte da propina envolvida foi entregue na boate Scandallo, no Jardim da Glória, em São Paulo, e parte durante as obras de construção do Shopping JK Iguatemi, na Vila Olímpia. Em contrapartida, os fiscais deixaram de lançar e cobrar IPTU e ISS, ‘tributos referentes a resíduos correspondentes a aproximadamente 2 mil a 3 mil metros quadrados de mezaninos, entre outras possíveis áreas’.

Em janeiro, após quase dois anos da acusação e resolvido conflito negativo de competência sobre o caso, o juiz da 2.ª Vara de Crimes Tributários rejeitou a acusação contra os empresários. Foi contra tal decisão que a Promotoria recorreu ao TJ-SP.

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