Tribunal de Justiça de São Paulo mantém absolvição de Haddad em ação de caixa 2 da UTC

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém absolvição de Haddad em ação de caixa 2 da UTC

Desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público da Corte estadual trancaram nesta segunda, 20, processo em que ex-prefeito da capital paulista era acusado de improbidade administrativa

Rayssa Motta

21 de julho de 2020 | 07h58

Fernando Haddad. Foto: Hélvio Romero/Estadão

A 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve por unanimidade, nesta segunda, 20, a sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), da acusação de improbidade administrativa.

A ação, movida pelo Ministério Público do Estado, foi baseada na colaboração premiada de Ricardo Pessoa, ex-dirigente da empresa UTC Engenharia e delator na Operação Lava Jato. Pelos relatos, a companhia teria pagado, a pedido do ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, dívidas da campanha de Haddad, de 2012, com uma gráfica em troca de futuros benefícios.

Em dezembro de 2019, o juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8ª Vara de Fazenda de São Paulo, já havia rejeitado a ação. O magistrado entendeu que, à época, Haddad não era prefeito e que não houve demonstração de benefícios obtidos pela UTC na gestão do petista. Filippo também pontuou a impossibilidade de utilização da colaboração premiada de Ricardo Pessoa, que não havia sido autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, Corte da Lava Jato, e de adesão do MP paulista ao acordo celebrado com Ministério Público Federal.

Diante do parecer desfavorável, a Procuradoria de São Paulo apelou ao Tribunal de Justiça para que a acusação fosse recebida em relação a todos os acusados. Mas a 7ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, manteve a sentença do juiz Thiago Filippo.

O Tribunal entendeu que não havia indicação de caminho probatório suficiente para a acusação de improbidade. Assim, entendeu pertinente, já em juízo preliminar, rejeitar a acusação. O relator do caso, desembargador Coimbra Schmidt, foi acompanhado em seu voto pelos colegas Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza.

Em seus votos, relataram que atos de improbidade precisam ser tratados com seriedade e rigor, mas que isto não justifica o recebimento de uma acusação sem substrato probatório.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS IGOR TAMASAUKAS E OTÁVIO MAZIEIRO, QUE DEFENDEM HADDAD

Em sustentação oral no julgamento, os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, que defendem Haddad, afirmaram que a inviabilidade da acusação lastreada apenas em relato de colaborador premiado, sem elementos de corroboração suficientes. A defesa destacou ainda que não é a primeira vez que a Justiça reconhece a inocência do petista nos mesmos fatos, reafirmando o entendimento de que não houve benefício algum de Haddad a UTC durante a sua gestão.

Tudo o que sabemos sobre:

Fernando Haddad

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.