Tribunal de Justiça de Minas vai pagar R$ 607 mil de aluguel sem licitação por escritório de ‘apoio’ em Brasília

Tribunal de Justiça de Minas vai pagar R$ 607 mil de aluguel sem licitação por escritório de ‘apoio’ em Brasília

Contrato tem vigência de cinco anos; Corte diz que filial vai servir para 'apoio logístico e administrativo' na capital federal

Redação

16 de fevereiro de 2022 | 19h02

Escritório do TJMG em Brasília fica no oitavo andar do Edifício CNC. Foto: Riva Moreira/TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) inaugurou nesta quarta-feira, 16, um escritório de representação em Brasília. O contrato de locação, com dispensa de licitação e vigência de cinco anos, vai custar um total de R$ 607 mil.

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A sala vai funcionar no oitavo andar do Edifício da Confederação Nacional de Comércio (CNC), na Asa Norte, próximo ao acesso para a Praça dos Três Poderes, onde ficam o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

O TJ-MG diz que o escritório vai servir como um ‘órgão de assessoramento técnico’ para ‘apoio logístico e administrativo’ aos magistrados e servidores mineiros. A ideia, ainda segundo a Corte, é ampliar a interlocução com os tribunais superiores, sediados em Brasília, e viabilizar ‘parcerias técnicas’ e ‘novos projetos que possam inovar ou dinamizar o desenvolvimento do Poder Judiciário’.

“Além de estreitar ainda mais as relações institucionais, especialmente, com os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, representantes do Poder Judiciário mineiro passam a contar com infraestrutura necessária para realizar reuniões e encontros, bem como acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos”, diz um trecho da nota divulgada pelo tribunal.

A cerimônia de inauguração do escritório contou com a presença do presidente do TJ-MG, desembargador Gilson Soares Lemes; do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante); do senador Carlos Viana (MDB-MG) e do deputado Diego Andrade (PSD-MG); dos ministros João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leonardo Puntel, do Superior Tribunal Militar (STM), Luiz Felipe Vieira Melo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Antônio Augusto Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU).

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