A entrevista coletiva à imprensa dos advogados do ex-presidente Lula no hotel Shareton, em Porto Alegre, após a condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato a 12 anos anos e um mês de prisão em regime fechado, foi parar no Tribunal de Ética da OAB do Rio Grande do Sul. A entidade analisa se o uso de um banner com o logo do escritório 'Teixeira & Martins' configurou uma forma indevida de publicidade.
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Segundo o Código de Ética da OAB, qualquer 'advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade'.
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No entanto, segundo o artigo 31, 'o anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo proibido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil'.
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O presidente do Tribunal de Ética da OAB do Rio Grande do Sul, Cesar Souza, reforça que não pode fazer juízo do caso.
Ele relata que 'notícias' de que a defesa de Lula teria feito publicidade com o uso de um banner no hotel Shareton, em Porto Alegre, aonde o staff do ex-presidente ficou hospedado até o dia 24 para seu julgamento no TRF-4 chegaram à entidade.
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"Não chegaram representações sobre o caso, mas notícias. Como a OAB tem a obrigação de tomar medidas mesmo que sem representação, basta termos conhecimento para analisar o fato. Chegaram várias notícias até de fora de do estado, então estamos examinando. Temos fases internas para depois decidir se cabe ou não o procedimento".
O colegiado nunca informa se um procedimento foi aberto, já que processos administrativos correm sob sigilo.
A Corte de Ética da OAB é composta por 10 turmas, cada uma por 8 membros. Após instruído o colegiado, uma das turmas julgam o caso, se for decidido que haverá um processo administrativo.
COM A PALAVRA, CRISTIANO ZANIN MARTINS
O advogado do ex-presidente Lula afirmou que não vai comentar o caso.
