O Tribunal de Contas de São Paulo enviou ao governador João Doria nesta terça, 18, um alerta sobre as despesas de pessoal Poder Executivo Estadual. O presidente da Corte de Contas, Antonio Roque Citadini, indicou a Doria que adote 'providências para evitar a extrapolação' do limite legal de tais gastos.
A informação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta, 19.
Análises dos dados referentes ao período entre janeiro e abril de 2019 teriam indicado que as despesas com pessoal correspondem a 45,59% da Receita Corrente Líquida do Estado.
O valor equivale a mais de 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, indicou o TCE.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
"O Estado de São Paulo se pauta pela responsabilidade fiscal e nunca ultrapassou os limites prudencial e máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, desde o primeiro dia de gestão, o governo toma medidas atento a sua responsabilidade fiscal. Tanto que editou decreto de contingenciamento de R$ 5,7 bilhões para enfrentar o déficit herdado de R$10 bilhões em suas contas.
Embora a Receita tenha crescido 2,2% no acumulado, em comparação ao mesmo período do ano passado, em relação à Lei Orçamentária, estamos 0,4 % abaixo do esperado, o que corresponde a uma perda de R$ 319 milho?es.
O Estado criou ainda um Comitê Gestor de Gastos que totaliza economia de R$900 milhões e realiza processo de extinção de três estatais e fusão de outras duas, após receber autorização da Assembleia no último mês."