Tribunal de Contas vê risco de estouro do limite de gastos com pessoal e faz alerta a Doria

Tribunal de Contas vê risco de estouro do limite de gastos com pessoal e faz alerta a Doria

Análises do TCE indicam que as despesas, entre janeiro e abril de 2019, correspondem a 45,59% da Receita Corrente Líquida do Estado; o valor equivale a mais de 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, indicou a Corte

Pepita Ortega

19 de junho de 2019 | 10h06

O governador João Dória. Foto: Hélvio Romero / Estadão

O Tribunal de Contas de São Paulo enviou ao governador João Doria nesta terça, 18, um alerta sobre as despesas de pessoal Poder Executivo Estadual. O presidente da Corte de Contas, Antonio Roque Citadini, indicou a Doria que adote ‘providências para evitar a extrapolação’ do limite legal de tais gastos.

A informação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta, 19.

Análises dos dados referentes ao período entre janeiro e abril de 2019 teriam indicado que as despesas com pessoal correspondem a 45,59% da Receita Corrente Líquida do Estado.

O valor equivale a mais de 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, indicou o TCE.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

“O Estado de São Paulo se pauta pela responsabilidade fiscal e nunca ultrapassou os limites prudencial e máximos  estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, desde o primeiro dia de gestão, o governo toma medidas atento a sua responsabilidade fiscal. Tanto que editou decreto de contingenciamento de R$ 5,7 bilhões para enfrentar o déficit herdado de R$10 bilhões em suas contas.

Embora a Receita tenha crescido 2,2% no acumulado, em comparação ao mesmo período do ano passado, em relação à Lei Orçamentária, estamos 0,4 % abaixo do esperado, o que  corresponde a uma perda de R$ 319 milhões.

O Estado criou ainda um Comitê Gestor de Gastos que totaliza economia de R$900 milhões e realiza processo de extinção de três estatais e fusão de outras duas, após receber autorização da Assembleia no último mês.”

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