Tribunal de Contas vê perdas milionárias em fundo de previdência de Venceslau

Tribunal de Contas vê perdas milionárias em fundo de previdência de Venceslau

Auditoria da Corte de Contas de São Paulo aponta 'indícios de gestão temerária' no balanço de 2016 do instituto de Presidente Venceslau, pequeno município no interior do Estado, e resultado patrimonial negativo superior a R$ 200 milhões

Luiz Vassallo e Julia Affonso

23 de julho de 2018 | 15h30

TCE-SP. Foto: TCE/SP

O Tribunal de Contas do Estado representou ao Ministério Público Federal para abertura de investigação sobre supostas ilegalidades em investimentos da previdência do município de Presidente Venceslau (SP). O TCE apontou ‘indícios de gestão temerária no balanço de 2016 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Presidente Venceslau’.

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Segundo a decisão da Corte de Contas, a aplicação ‘GBX Prime’, cujo investimento foi orientado pela empresa Plena Consultoria, recebeu R$ 1.5 milhão do Instituto que teve R$ 1.427.691,10 de prejuízo no ano, totalizando um resultado patrimonial negativo em mais de R$ 200 milhões.

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O TCE ressaltou que a Plena Consultoria já foi investigada pela Polícia Federal na Operação Fundo Perdido.

A empresa, no entanto, nega o prejuízo de centenas de milhões de reais. O analista Fábio Azevedo, da Plena, afirma que ‘em maio de 2015, quando do investimento, o instituto de previdência aplicava 15% do patrimônio’ no Fundo. “Ele tinha pouco mais de R$ 10 milhões e esse numero de R$ 1,5 milhão chegou a essa conta”.

Ele afirma que a o investimento não deu prejuízo e que o patrimônio do Instituto diminuiu em razão de uma condenação ao pagamento de precatórios. “O patrimônio negativo de R$ 200 milhões não é patrimônio negativo. É o deficit atuarial. Esses R$ 200 milhões é um número calculado pelo deficit atuarial”.

E ainda diz que o fundo de investimento tem dado lucro.

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A auditoria aponta que ‘não teriam sido observados os normativos do Banco Central que regulam a aplicação’.

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O TCE destaca que a gestora emitiu diversos avisos ao mercado – que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) intitula ‘fatos relevantes’ -, informando rebaixamentos de rating, provisionamento para perdas e inadimplência de investidas, inclusive MaxCasa XVII Empreendimentos Imobiliários SA, ‘Loteamento Residencial das Nações’ (localizado na cidade de Macaé-RJ) e Paysage Marialva Empreendimentos Imobiliários SA.

A reportagem entrou em contato com o Instituto às 14h50 da segunda-feira, 23.

Reprodução de e-mail enviado ao Ipreven

COM A PALAVRA, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

O instituto de Previdência municipal de Presidente Venceslau nasceu em abril de 1992, com a instalação do estatuto dos servidores municipais e a opção do regime próprio de Previdência Social.

Apenas na data de 01/11/2001, ou seja, 9 anos e meio depois é que foi dada a personalidade jurídica de autarquia ao fundo, contudo nesta época, o saldo em conta do fundo de previdência era de R$ 0,00 (zero reais), isso mesmo, não existia nenhum saldo em conta do fundo, mesmo após quase 10 (dez) anos de sua criação.

Para a criação da autarquia, foi efetuado um calculo de quanto deveria existir em valores no fundo naquela oportunidade, e se chegou à cifra de R$ 37 milhões de reais, ou seja, o valor que deveria existir em conta no ano de 2001. Mas na verdade não existia nenhum centavo, eis que não havia sido efetuado qualquer depósito ao fundo.

Os descontos previdenciários eram efetuados dos servidores, em folha, mas o valor ficava em contas da prefeitura que então era utilizado para fins diversos.

Apenas no ano de 2004, com a vigência de novas leis federais e com maior fiscalização e sanções, é que a prefeitura passou a efetuar os repasses corretos ao instituto de previdência, ou seja, 12 (doze) anos depois de sua criação. Neste momento o déficit existente já passava de R$ 60 milhões de reais.

Esse valor é chamado de déficit atuarial, que é o valor estimado que deveria existir em conta caso todos os depósitos tivessem sido efetuados corretamente.

Esse calculo é feito anualmente, e hoje estimasse que, caso todos os depósitos tivessem sido efetuados corretamente, teríamos o valor de R$ 200 milhões de reais em caixa.

Mas o ipreven chegou à ter no Maximo o valor de R$ 16 milhões de reais em caixa no ano de 2010, esse foi o maior valor existente no patrimônio do instituto em todo o seu período de existência, ou seja de 1992 aos dias atuais, e hoje conta com apenas R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Todo o montante foi gasto com pagamento de benefícios (aposentadorias e pensões), em função do grande numero de aposentados que onerou o valor da folha de pagamento drasticamente, passando de 450 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em 2010, para 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) reais em 2018, ou seja, triplicando a folha em apenas 8 anos; bem no pagamento com precatórios.

Pois bem, Publicou-se uma informação de uma aplicação do instituto em determinado fundo de investimento e no mesmo parágrafo foi dito que o fundo resultou em prejuízo e que este prejuízo é de 200 milhões.

A informação, como explanado acima, é totalmente equivocada.

Nós realmente temos aplicação no fundo citado, aplicamos 1.500.000,00 um milhão e quinhentos mil reais em 2015 e hoje temos o saldo de 1.536.776,47 (29/06/2018), ou seja, até o momento o fundo não deu prejuízo conforme afirma a matéria, na verdade, opera em alta em seu histórico.

Ademais, na pior da hipótese, caso esse fundo desse um prejuízo total, ou seja de 100%, o que se perderia é o valor aplicado, jamais dando prejuízo além do valor que realmente foi aplicado. Isso é lógico.

Salientamos ainda que os jornalistas responsáveis pela matéria não entraram em contato com o instituto de previdência em nenhum momento para ouvir a parte citada na matéria, o que nos causa estranheza, pois é no mínimo prudente ouvir todas as partes que são citadas em qualquer matéria jornalística, conforme reza o código de ética aplicada aos profissionais de jornalismo.

As informações da matéria foi retirada de uma decisão monocrática de um agente de fiscalização do Tribunal de Contas relativas ao ano de 2016, que possui 47 paginas.

Sem conhecimento técnico e sem buscar amparo à especialista na área para um esclarecimento prévio antes de escrever a matéria, nem ouvir o instituto sobre as informações, os jornalistas se precipitaram e publicaram a matéria de forma equivocada, causando uma confusão de informações, e um verdadeiro caos frente aos aposentados e pensionistas, e no geral em toda a coletividade.

Desta forma o instituto de previdência municipal de Presidente Venceslau, esclarece que não houve nenhum prejuízo nas aplicações existentes, e que a informação veiculada é equivocada e sem amparo documental para tal afirmação.

Esclarecemos ainda que apesar do lastimável quadro atual, a administração do Ipreven, bem com o Poder Executivo, vem buscando opções viáveis através de especialistas para solucionar de forma eficiente e duradoura, para produzir um plano a longo prazo, para solucionar o problema da previdência municipal.

Esse processo é lento e será aplicado muito em breve, não será fácil, mediante o quadro atual, oriundo do seu passado, mas será necessário.

Só assim, poderemos garantir o direito dos servidores e ao mesmo tempo deixar as contas do município linear, para garantir uma projeção futura de equilíbrio.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e auxilio aos jornalistas responsáveis pela elaboração da matéria.

Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau – Ipreven

25/07/2018

COM A PALAVRA, FÁBIO AZEVEDO, ANALISTA DA PLENA

“Na época, em maio de 2015, quando do investimento, o instituto de previdência aplicava 15% do patrimônio. Fundo de Investimento de Direito Creditório. Ele tinha pouco mais de R$ 10 milhões Desse numero de 1,5 milhão chegou a essa conta. O instituto de presidente Venceslau vive um situação atípica que não tem a ver com a gestão dele nem com a consultoria financeira que é a Plena.

Eles vivem essa situação em razão da diminuição do patrimônio líquido. Eles tinham patrimônio de 10,5 milhões e foram condenados a pagar um precatório. Por conta desse precatório, eles tiveram de recuperar e pagar esse precatório.

Esse 1,4 mi que você chama de prejuízo na verdade não é prejuízo. É uma diminuição do patrimônio liquido em 2016. Ele abriu o ano com pouco mais de 3 milhões e fechou o ano com patrimônio de 2 milhões. Esse  1,4 milhão não tem a ver com o investimento nem com prejuízo por conta do investimento.

O patrimônio negativo de 200 milhões não é patrimônio negativo. É o deficit atuarial. Esses 200 milhões é um número calculado pelo deficit atuarial. chegou a esse número de 200 milhões. Em nenhum momento se chegou a esse prejuízo.

O fundo de investimento, hoje, é um fundo que está dando lucro. A última carteira dele, tem mais de 1,5 milhão”.

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