O conselheiro Antônio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado, abriu prazo de 30 dias para a gestão João Doria (PSDB) responder a questionamentos da Procuradoria de Contas sobre a aquisição de dois milhões de aventais descartáveis para o combate à covid-19.
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O DESPACHO DE ANTONIO ROQUEDocumento
O RELATÓRIO DA PROCURADORIA DE CONTASO Ministério Público avaliou em julho representação imposta pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), adversário político de Doria, que questionava diversos pontos da compra dos aventais, feita por dispensa de licitação. A Procuradoria validou parcialmente algumas perguntas e pediu explicações para o governo estadual.
Entre os questionamentos estão o fato de empresas participantes da pesquisa para a compra dos aventais, inclusive a que foi contratada, possuíam baixo capital social para o porte da compra - eram de R$ 20 mil e R$ 80 mil. Além disso, a pesquisa foi feita com uma empresa que exercia atividades econômicas incompatíveis com a natureza da compra.
"Pelo menos uma das empresas pesquisadas, de fato, não possuem atividade compatível", apontou o conselheiro Antônio Roque, citando os questionamentos apresentados pela Procuradoria.
O MP de Contas também quer explicações para os preços encontrados pelo governo, que eram incompatíveis com os praticados no mercados e superiores à média dos preços da época.
"Diante do exporto, importante se mostra que a Secretaria Estadual de Saúde tome conhecimento do contido no relatório da fiscalização e na manifestação do Ministério Público de Contas, e, apresente justificativa quanto a todos os questionamentos neles contidos", determinou Antônio Roque Citadini.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A Secretaria de Estado da Saúde está à disposição do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado para esclarecimentos.
A pasta realizou compras de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) descartáveis, incluindo aventais, para garantir segurança aos profissionais de saúde no enfrentamento da pandemia de COVID-19. As aquisições feitas pela Secretaria seguem a legislação e visam atender as necessidades de abastecimento da rede estadual de saúde. Importante pontuar que houve aumento significativo no valor de EPIs diante da escassez de produtos no mercado no contexto inicial da pandemia, que resultaram em variações de preços inclusive em curtos espaços de tempo.
Transparência ativa A Secretaria de Estado da Saúde tem como premissa fundamental a transparência em todas as suas ações, inclusive com relação aos recursos empregados no enfrentamento à COVID-19. Tanto é que qualquer cidadão pode consultar aquisições e doações por meio do site dedicado exclusivamente ao tema: https://saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/.
