Tribunal de Contas mira 20 agentes públicos por fraudes que levaram prefeito de Camaragibe à prisão

Tribunal de Contas mira 20 agentes públicos por fraudes que levaram prefeito de Camaragibe à prisão

Auditorias da Corte de Contas de Pernambuco deram base ao inquérito da Polícia Civil e ao pedido de custódia preventiva de Demóstenes Meira (PTB) na Operação Harpalo II, deflagrada nesta quinta, 20, no município da região metropolitana do Recife

Pepita Ortega

21 de junho de 2019 | 09h13

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Foto: Google Maps

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco rastreia cerca de 20 agentes públicos supostamente envolvidos em contratos irregulares da administração municipal de Camaragibe, na região metropolitana do Recife. O principal alvo das auditorias é o prefeito Demóstenes Meira (PTB), preso nesta quinta, 20, na Operação Harpalo II.

A investigação da Corte de Contas foi repassada à Polícia Civil, por meio de uma parceria, ‘responsabilizando cerca de 20 agentes públicos, dentre eles o prefeito, secretários, fiscais e membros da comissão de licitação’.

Demóstenes foi preso por ordem do desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que acolheu requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça.

O magistrado decretou o afastamento do petebista de suas funções – mesmo que seja solto ele não poderá reassumir a cadeira.

Além de Demóstenes, que teve os bens bloqueados pela Justiça, é alvo da Operação Harpalo II o secretário de Infraestrutura da cidade, Silvano Queiroz, afastado do cargo.

Em fevereiro, no carnaval de Camaragibe, o prefeito virou alvo de procedimento da Procuradoria por ter convocado por áudio em WhatsApp todos os servidores comissionados de sua gestão para prestigiarem o bloco ‘Canário Elétrico’, com exibição de sua noiva, Taty Dantas.

A ordem de prisão do prefeito se amparou fundamentalmente nas auditorias especiais instauradas pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido do Ministério Público de Contas.

Demóstenes é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base em auditorias realizadas desde 2017 pelo Tribunal.

Prefeito Meira. Foto: Prefeitura de Camaragibe

O TCE informou que, durante os trabalhos de fiscalização, foram apontadas várias irregularidades em contratos de obras e serviços de engenharia, aquisição de material didático, medicamentos, compra de merenda escolar, locação de imóveis, publicidade e propaganda, totalizando cerca de R$ 64 milhões.
Este tipo de fiscalização é realizado periodicamente pelos auditores e foi intensificada em 2018 no âmbito da Operação Tome Conta das Eleições.

O Tribunal instaurou três auditorias especiais, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, que investigaram nove contratos de obras e serviços envolvendo recursos na ordem de R$ 33 milhões.

Segundo o Tribunal de Contas, foram identificadas irregularidades em três contratos de obras de manutenção de prédios e outros serviços, ‘dentre as quais fraudes em licitação, má execução de contrato, projetos mal elaborados, serviços realizados incompatíveis com os que foram contratados’.

Uma auditoria de acompanhamento também foi realizada pelo TCE em Camaragibe para analisar contratos de aquisição de materiais didáticos e de expediente, material médico hospitalar, compra de merenda escolar, locação de imóveis, além de serviços de publicidade e propaganda, envolvendo cerca de R$ 31 milhões.

“Essa fiscalização nos municípios é feita sistematicamente pelo TCE e foi intensificada no ano passado em razão da Operação Tome Conta das Eleições, que ampliou o escopo de atuação do Tribunal no que se refere ao acompanhamento dos gastos públicos pelos gestores”, explicou Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de auditorias de obras municipais.

Cavalcanti declarou que ‘no caso específico de Camaragibe, foram identificadas irregularidades em três contratos de obras de manutenção de prédios e outros serviços que extrapolavam as atribuições administrativas do Tribunal de Contas’.

“Diante da parceria que já existe entre as instituições, repassamos as informações para a Polícia Civil, para as devidas providências criminais.”

Segundo Elmar Pessoa, gerente da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE/Pernambuco, ‘as irregularidades encontradas são praticamente as mesmas identificadas nos contratos de obras de engenharia’.

“Identificamos vários problemas nos contratos analisados. E por conta disso, além da auditoria em curso, foi determinado pela conselheira Teresa Duere, a formalização de auditoria especial no município para aprofundar essa fiscalização”, disse ele.

“Por meio dessas auditorias vamos levantar e materializar os danos causados à administração pública, e se for o caso, os gestores poderão ser responsabilizados, seja com a devolução de recursos empregados indevidamente ou com pagamento de multa”, afirmou Elmar.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DEMÓSTENES

A reportagem busca contato com a defesa do prefeito Demóstenes Meira. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMARAGIBE

A reportagem fez contato com a prefeitura de Camaragibe e aguarda manifestação.

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