Tribunal de Contas e Fiesp fecham ‘Pacto Ético’

Tribunal de Contas e Fiesp fecham ‘Pacto Ético’

Acordo, que será assinado dia 18, prevê intercâmbio de ouvidorias e divulgação de detalhes dos contratos estatais, além de compartilhamento de informações 'sobre denúncias de condutas inadequadas de empresas ou agentes públicos'

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

11 de novembro de 2016 | 12h36

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) fecharam um protocolo denominado Pacto Ético de Governança Empresarial e Institucional ‘para estimular boas práticas de gestão e comportamento em empresas que mantêm contratos com a administração pública’. O acordo será assinado dia 18.

O Pacto, segundo nota divulgada pelo Tribunal, ‘pretende elevar o padrão de relacionamento entre iniciativa privada e o setor estatal’. Vai abranger cerca de 130 mil indústrias ligadas à Fiesp e aos jurisdicionados da Corte de Contas, ou seja, o governo do Estado e os 645 municípios paulistas, exceto a Capital.

Uma das iniciativas previstas no acordo é a criação de canais de comunicação entre as ouvidorias, para que Fiesp e Tribunal de Contas compartilhem informações sobre eventuais denúncias relativas a condutas inadequadas de empresas ou agentes públicos.

“O pacto também prevê o desenvolvimento de ferramentas digitais para a publicação de detalhes como composição acionária e valores de contratos públicos mantidos pelas empresas que aderirem ao modelo de boas práticas”, destaca o Tribunal.

Entre as diretrizes a serem seguidas pelas empresas participantes está o compromisso de denunciar imediatamente eventuais tentativas de acordos para burlar licitações ou pedidos de propina por parte de agentes públicos.

O acordo, que terá vigência inicial de 12 meses, também propõe ações pedagógicas com o público infantil, junto às escolas, para o desenvolvimento de atividades que trabalhem preceitos éticos no cotidiano.

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