Tribunal de Contas do Estado de SP registra aumento de mais de 60% no índice de queixas contra editais e licitações

Tribunal de Contas do Estado de SP registra aumento de mais de 60% no índice de queixas contra editais e licitações

Mateus Coutinho

28 Janeiro 2014 | 23h04

Em 2013, Corte de Contas julgou quase 1.800 representações

por Fausto Macedo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 1773 casos referentes a representações formuladas contra editais promovidos pelo Estado e municípios para contratação de obras e serviços, em 2013. Esse número representa um aumento de de 62,4% na quantidade de representações apontando vícios, falhas e ilegalidades nos editais de secretarias, autarquias e outros órgãos da administração.

Nesta terça feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado divulgou um resumo das atividades finais desenvolvidas no ano de 2013 pela instituição. Esta é a terceira vez que o TCE paulista divulga um exercício de atividades em que há números comparativos em relação a exercícios anteriores.

De acordo com o TCE houve um aumento de 62,4% na quantidade de representações com questionamentos contrários à elaboração dos certames em relação a 2012, período que registrou 1107 casos. Em 2010, a Corte registrou 1247 representações e, no ano seguinte, foram contabilizados 1367 casos.

Todos os pedidos de representação referentes ao exercício de 2013 foram apresentados pelas partes interessadas através do Processo Eletrônico, meio digital assinado eletronicamente, com certificação digital. Do total que os conselheiros de contas examinaram em 2013, 245 receberam decisão de procedência total; 310 foram considerados parcialmente procedentes; e 346 decisões monocráticas de suspensão foram referendadas pelo plenário.

Apenas 48 casos receberam julgamento de improcedência pela Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado ainda anulou 33 editais e rejeitou outros 19 pedidos.

Em 14 situações foram aplicadas multas que totalizaram R$ 76,31 mil, média de R$ 5,45 mil por infração, o equivalente a 3.940 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps)

Confira os gráficos do TCE-SP