Tribunal de Contas de São Paulo suspende edital de R$ 1,5 bi do DER para retomada das obras do Rodoanel Norte

Tribunal de Contas de São Paulo suspende edital de R$ 1,5 bi do DER para retomada das obras do Rodoanel Norte

Em análise preliminar, conselheiro Dimas Ramalho afirma ter encontrado indícios de 'ameaça ao interesse público' e pede esclarecimentos ao Departamento de Estradas de Rodagem

Rayssa Motta e Fausto Macedo

27 de outubro de 2020 | 13h38

O Tribunal de Contas de São Paulo determinou nesta terça-feira, 27, que a gestão João Doria (PSDB) suspenda o edital de R$ 1,5 bilhão para conclusão das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. A sessão pública de recebimento das propostas estava marcada para a próxima quinta-feira, 29.

Documento

O conselheiro Dimas Ramalho deu cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresente esclarecimentos sobre a licitação. Isso porque, em análise preliminar, o conselheiro afirma ter encontrado indícios de ‘ameaça ao interesse público’ no certame.

“Entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por estarem caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”, diz um trecho do documento.

Imagem de trecho do Rodoanel Norte em 2017. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

A decisão atende a pedidos apresentados pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), pela Prefeitura de Guarulhos e pelo químico Alan Zaborski. As representações questionam uma série de regras do edital que, segundo os proponentes, violam o princípio da isonomia e o sigilo das propostas, trazem exigências muito específicas, podem prejudicar as propostas mais vantajosas para a administração pública e comprometer a mobilidade urbana em Guarulhos, na região metropolitana paulista.

“A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe para afastar possíveis impropriedades”, determinou Ramalho.

Maior obra do Estado, com gasto já realizado na ordem de R$ 10 bilhões, o Rodoanel está paralisado desde 2018 – quando a Operação Pedra no Caminho, da Lava Jato de São Paulo, levou à denúncia de supostas fraude e superfaturamento na construção viária. A promessa da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) era de concluí-la em 2016.

O edital embargado foi lançado por Doria para a conclusão de 44 quilômetros do trecho norte, que fará a ligação entre a Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos, e a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na zona norte da capital. A entrega agora está prevista para fevereiro de 2022.

COM A PALAVRA, O DER
As obras do trecho norte do Rodoanel representam importante investimento para o desenvolvimento do estado e vão gerar 12 mil vagas de emprego em um momento de crise no país e no mundo. O DER informa que não há ilegalidade ou cerceamento de competitividade no edital e que irá prestar todas as informações que forem solicitadas pelo TCE, dentro do prazo legal, aguardando a análise do instrumento. 

A Secretaria de Logística e Transportes publicou em 10/09 o edital para a retomada das obras do trecho norte do Rodoanel, paralisadas desde dezembro de 2018.

Em todo o ano de 2019, quando a atual gestão assumiu, o estado fez uma minuciosa análise técnica, jurídica e econômica dos contratos, levantando toda a documentação relacionada à obra, cruzando estas informações com vistorias periódicas aos 44 km do trecho norte.

Paralelamente, o Governo de SP contratou o IPT para realizar um laudo técnico e independente sobre o estado das obras. Este documento foi anexado na íntegra ao edital de licitação, garantindo que os trabalhos necessários sejam feitos para que o Rodoanel seja entregue com toda a segurança aos usuários.

O trecho norte do Rodoanel irá ganhar um sistema de acompanhamento e compliance inéditos para aumentar a transparência da obra. Uma central de monitoramento vai funcionar 24 horas por dia com imagens de câmeras e drones espalhados pelos seis lotes. As informações estarão disponíveis em um portal.

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