O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cobrou nesta quarta-feira,18, esclarecimentos sobre a operacionalização da frota do Metrô e também sobre investimentos da companhia ao longo dos anos e satisfação dos usuários quanto aos serviços prestados no sistema. O pedido, baseado em um relatório técnico da Companhia do Metropolitano de São Paulo, aponta que haverá precarização na qualidade do serviço em razão da queda de 25% no repasse para as gratuidades. O governo tem 15 dias para responder à Corte de Contas. Essa é a terceira vez neste mês que o Tribunal de Contas do Estado questiona a gestão tucana sobre os serviços.
No documento publicado no Diário Oficial desta quarta, o conselheiro Antonio Roque Citadini, decano da Corte, aponta que haverá repasse para as gratuidades de um valor R$ 111 milhões menor do que o previsto na Lei Orçamentária.
Anotando que em 2014 o repasse foi da ordem de 93%; em 2015, da ordem de 80%, tal situação '...leva ao aumento de encargos que não deveriam ser assumidos pelo Metrô', concluindo, neste ponto, que mesmo com as medidas que a Diretoria afirma adotar, o '... contingenciamento de recursos acabará por impactar na qualidade dos serviços prestados em decorrência da quantidade de pessoal e de horas dedicadas à prestação de serviços', considerou Citadini. Ele cita o relatório técnico no despacho.
Citadini justifica que há informações sobre "presumível existência de irregularidades".
Em março, o governador Alckmin afirmou que a queda no repasse prova a eficiência do sistema. "O metrô está mais eficiente, exigindo um repasse menor", declarou durante evento em Hortolândia, no interior de São Paulo.
O estudo da Companhia, apresentado ao Tribunal de Contas do Estado no dia 11 de maio, aponta que apesar da melhora nos indicadores de qualidade do serviço em 2015 em relação a 2014, é possível afirmar que '... apresentam performances comparáveis ao ano de 2012'", no intervalo médio entre trens nos picos e o tempo médio para se percorrer 1 quilômetro nos momentos de maior trânsito.
A análise técnica destaca que sete trens fora de circulação são usados como fonte para repor peças de outros veículos que são reformados. "Faltou comprovar se há previsão contratual da sistemática utilizada de retirar peças e utilizar em outro trem, não afetar a garantia das peças; também não houve comprovação de que isto não influencia o seu funcionamento".
Sobre as condições dos trens, 77 foram modernizados, três estão nas modernizadoras, 18 serão encaminhados para modernizar; há previsão de recebimento de seis trens em 2016 e de 15 em 2017; três devem entrar em operação até outubro de 2016; outros 18 até o fim do primeiro trimestre de 2018, segundo a empresa.
No último dia 6, a Corte encaminhou dois despachos ao governador e ao presidente do Metrô cobrando explicações sobre os repasses e pagamentos relativos à Linha 4-Amarela. O pedido foi motivado pelo calote de R$ 332,7 milhões que o governo do Estado deu à companhia por não repassar valores de compensações tarifárias destinado à quitação de obrigações tarifárias. De acordo com o TCE, a documentação foi entregue e está sob análise.
COM A PALAVRA, O METRÔ:
A assessoria de imprensa da Companhia do Metropolitano de São Paulo informou por nota que 'irá prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado'.
