Tribunal de Contas cobra explicações sobre aumento de 21% em contrato de barragem do Alto Tietê

Tribunal de Contas cobra explicações sobre aumento de 21% em contrato de barragem do Alto Tietê

Termo assinado em 2004 entre DAEE e empreiteira Camargo Corrêa teve nove rerratificações nos custos, prorrogação da vigência e cronograma de obras sem licitação no rio Taiaçupeba, na região de Mogi das Cruzes; segundo auditoria; valor inicial de R$ 66,8 milhões foi para R$ 81,1 milhões, em 2008, quando houve o último reajuste

Guilherme Mazieiro, especial para 'O Estado'

15 de junho de 2016 | 10h28

Barragem no rio Taiaçupeba. Foto: Divulgação

Barragem no rio Taiaçupeba. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cobrou explicações da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e da construtora Camargo Corrêa sobre um contrato de obras na barragem do rio Taiaçupeba cujo valor foi reajustado em 21%. O preço inicial passou de R$ 66.872.496,56, na data de assinatura – em 9 de novembro de 2004 – para R$ 81.149.661,56, quando houve o último reajuste, em 22 de julho de 2008.

O termo original previa duração de 365 dias para a construção. A Corte de Contas quer explicações sobre as nove rerratificações nos custos, na vigência do acordo e no cronograma de obras.

No despacho publicado no Diário Oficial do sábado, 11, o conselheiro Antonio Roque Citadini, decano da Corte, afirmou que o governo do Estado ‘aproveitou-se de sintomas da crise hídrica para manter em vigência um contrato sem objeto definido’.

O documento definiu prazo de 15 dias para que a Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a construtora esclareçam o aumento no valor contratual, o preço total da obra e o fato de não ter havido novas licitações.

O conselheiro considera que o contrato prorrogado diversas vezes era baseado em um estudo da década de 1960. “A toda evidência o Governo do Estado de São Paulo aproveitou-se de sintomas da crise hídrica para manter em vigência um contrato sem objeto definido, cujos projetos básicos foram sendo desenhados obra-a-obra, caracterizando espécie de contrato guarda-chuva, há muito extirpado de nosso sistema jurídico”, destacou Citadini.

O acordo foi firmado durante o primeiro governo Geraldo Alckmin com intermédio da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para obras no fechamento total da Barragem do Taiaçupeba, adequações na transferência de água Tietê-Jundiaí e outros serviços no Sistema Produtor do Alto Tietê (SPAT).

“Qual a justificativa administrativa para prorrogação e remodelação da contratação, porquanto, paralisada por anos, deu ensejo à realização de novo certame licitatório, o qual, inclusive, lastreado em estudos mais modernos, traria menor dispêndio ao erário?”, questiona Citadini.

Outros dois processos que listam as nove rerratificações foram anexados ao pedido de Citadini. As publicações foram feitas pelo então relator do caso, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, em junho de 2010 e agosto de 2013.
COM A PALAVRA, A SABESP E O DAEE

A assessoria de imprensa da Sabesp informou que os questionamentos da reportagem foram repassados ao DAAE. O Deptaramento de Águas e Energia Elétrica informou em nota que a obra na barragem do rio Taiaçupeba foi concluída “há mais de seis anos” e que prestará os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado.

“A obra em questão foi concluída há mais de seis anos, sem qualquer problema ou questionamento. Convicto da correção de seus atos, o DAEE consultará seus arquivos e prestará todos os esclarecimentos ao TCE, de maneira absolutamente transparente, dentro do prazo solicitado – 15 dias úteis contados a partir da notificação, que ocorreu ontem, 13/06.”.

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA

A Camargo Corrêa foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou. O blog mantém espaço aberto para o posicionamento da empresa.

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