O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo arquivou processo administrativo contra o conselheiro Robson Marinho, afastado do cargo desde agosto de 2014, sob suspeita de ter recebido US$ 3 milhões em propinas da Alstom para favorecer a multinacional francesa em contrato dos anos 1990. A decisão foi tomada pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, corregedor da Corte de Contas, Roque Citadini e Cristiana de Castro Moraes.
A informação sobre o arquivamento foi divulgada pelo repórter Bruno Tavares, da TV Globo.
A decisão dos conselheiros foi tomada com base em despacho da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrigui.
Em 26 de junho, a ministra tirou inquérito criminal contra Marinho do âmbito da Corte superior e determinou a remessa dos autos para a 6.ª Vara Federal de São Paulo sob alegação de que ele teria agido como secretário de Estado e não como conselheiro do Tribunal de Contas - neste caso, ele perdeu o foro privilegiado no STJ, que detém competência para processar conselheiros de tribunais de contas.
Para Nancy, os fatos atribuídos a Robson Marinho não estão relacionados às funções específicas de conselheiro.
Marinho foi secretário-chefe da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, ano em que o tucano o nomeou conselheiro do TCE.
A investigação mostra que a suposta propina para Marinho teria sido depositada em contas na Suíça. O Ministério Público sustenta que os valores são incompatíveis com os vencimentos que Marinho recebia como secretário da Casa Civil e como conselheiro de contas.
Robson Marinho sempre negou o recebimento de propinas da Alstom. Para a defesa, o arquivamento do processo administrativo confirma sua inocência.