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Tribunal de Contas arquiva processo administrativo contra Robson Marinho

Decisão foi tomada por três conselheiros de comissão que investigava colega sob suspeita de recebimento de US$ 3 mi em propinas das francesa Alstom

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Por Redação
Atualização:

 Foto: Evelson de Freitas/Estadão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo arquivou processo administrativo contra o conselheiro Robson Marinho, afastado do cargo desde agosto de 2014, sob suspeita de ter recebido US$ 3 milhões em propinas da Alstom para favorecer a multinacional francesa em contrato dos anos 1990. A decisão foi tomada pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, corregedor da Corte de Contas, Roque Citadini e Cristiana de Castro Moraes.

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A informação sobre o arquivamento foi divulgada pelo repórter Bruno Tavares, da TV Globo.

A decisão dos conselheiros foi tomada com base em despacho da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrigui.

Em 26 de junho, a ministra tirou inquérito criminal contra Marinho do âmbito da Corte superior e determinou a remessa dos autos para a 6.ª Vara Federal de São Paulo sob alegação de que ele teria agido como secretário de Estado e não como conselheiro do Tribunal de Contas - neste caso, ele perdeu o foro privilegiado no STJ, que detém competência para processar conselheiros de tribunais de contas.

Para Nancy, os fatos atribuídos a Robson Marinho não estão relacionados às funções específicas de conselheiro.

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 Foto: Estadão
 Foto: Estadão

Marinho foi secretário-chefe da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, ano em que o tucano o nomeou conselheiro do TCE.

A investigação mostra que a suposta propina para Marinho teria sido depositada em contas na Suíça. O Ministério Público sustenta que os valores são incompatíveis com os vencimentos que Marinho recebia como secretário da Casa Civil e como conselheiro de contas.

Robson Marinho sempre negou o recebimento de propinas da Alstom. Para a defesa, o arquivamento do processo administrativo confirma sua inocência.

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