Tribunal de Contas arquiva processo administrativo contra Robson Marinho

Tribunal de Contas arquiva processo administrativo contra Robson Marinho

Decisão foi tomada por três conselheiros de comissão que investigava colega sob suspeita de recebimento de US$ 3 mi em propinas das francesa Alstom

Redação

20 Julho 2018 | 21h41

Foto: Evelson de Freitas/Estadão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo arquivou processo administrativo contra o conselheiro Robson Marinho, afastado do cargo desde agosto de 2014, sob suspeita de ter recebido US$ 3 milhões em propinas da Alstom para favorecer a multinacional francesa em contrato dos anos 1990. A decisão foi tomada pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, corregedor da Corte de Contas, Roque Citadini e Cristiana de Castro Moraes.

A informação sobre o arquivamento foi divulgada pelo repórter Bruno Tavares, da TV Globo.

A decisão dos conselheiros foi tomada com base em despacho da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrigui.

Em 26 de junho, a ministra tirou inquérito criminal contra Marinho do âmbito da Corte superior e determinou a remessa dos autos para a 6.ª Vara Federal de São Paulo sob alegação de que ele teria agido como secretário de Estado e não como conselheiro do Tribunal de Contas – neste caso, ele perdeu o foro privilegiado no STJ, que detém competência para processar conselheiros de tribunais de contas.

Para Nancy, os fatos atribuídos a Robson Marinho não estão relacionados às funções específicas de conselheiro.

Marinho foi secretário-chefe da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, ano em que o tucano o nomeou conselheiro do TCE.

A investigação mostra que a suposta propina para Marinho teria sido depositada em contas na Suíça. O Ministério Público sustenta que os valores são incompatíveis com os vencimentos que Marinho recebia como secretário da Casa Civil e como conselheiro de contas.

Robson Marinho sempre negou o recebimento de propinas da Alstom. Para a defesa, o arquivamento do processo administrativo confirma sua inocência.