O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou a prisão preventiva do lobista João Augusto Rezende Henriques, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato e está preso desde setembro de 2015. Os desembargadores da 8ª Turma da Corte acolheram, parcialmente, um habeas corpus da defesa e impuseram ao engenheiro apontado como um dos operadores do MDB junto à Petrobrás a proibição de deixar o país, devendo entregar seus passaportes à Justiça.
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O ACÓRDÃOO caso chegou ao TRF-4 após os advogados do operador questionarem decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em abril, negou o pedido de revogação da prisão preventiva na Justiça Federal paranaense. A defesa alegava excesso de prazo da medida, já que o lobista está preso há mais de cinco anos, argumentando ainda que os riscos que levaram aos decretos prisionais não seriam mais atuais.
Além disso, os advogados argumentaram que o cumprimento de prisão domiciliar em razão da pandemia da covid-19 demonstraria que Henriques não oferece mais risco à ordem pública e assim não existiriam mais quaisquer fundamentos para a manutenção da prisão.
O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, ressaltou a 'resistência' do lobista em colaborar com o procedimento de repatriação de valores, indicando que somente em março deste ano, foram entregues à Justiça as vias digitalizadas dos formulários necessários para tanto.
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O VOTO DE GEBRANPor outro lado, ponderou: "Apesar de ainda pendente de expedição e cumprimento o acordo de cooperação internacional em matéria penal, não é mais possível imputar ao paciente a demora. De igual modo, não parece razoável que o agente segregado tenha imposto contra si o ônus de aguardar a tramitação do requerimento".
Para Gebran, a prisão preventiva 'não mais se sustenta por si só' e as medidas cautelares substitutivas 'são passíveis de ligeira adaptação'. O desembargador ponderou ainda que um eventual deslocamento do lobista para o exterior dificultaria a aplicação da lei penal, e por isso defendeu que Henriques entregasse seus passaportes à Justiça.
