Tribunal da Lava Jato nega suspensão da execução da pena de Eduardo Cunha

Defesa do ex-presidente da Câmara alega que execução de pena deveria ser suspensa até o julgamento de todos os recursos possíveis na segunda instância

Paulo Roberto Netto

08 Novembro 2018 | 05h00

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte de segunda instância da Lava Jato, negou nesta quarta-feira, 7, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB). Por dois votos a um, os desembargadores determinaram que o emedebista permaneça preso pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta.

A defesa buscava suspender a decisão judicial que determinou a execução da pena de 14 anos e seis meses de prisão, estipulada em novembro do ano passado pelo próprio TRF-4. Atualmente, Cunha cumpre a sentença no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR).

Segundo os advogados do ex-parlamentar, os recursos na segunda instância ainda não haviam sido exauridos, portanto, não seria possível a execução da pena. Em junho, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, negou liminar e moveu o pediu para discussão do plenário, que novamente rejeitou o habeas corpus.

Segundo Gebran, os recursos apresentados anteriormente pela defesa são embargos de declaração e, portanto, não possuiriam o efeito suspensivo da execução da pena. O magistrado ressaltou que a jurisdição do TRF-4 sobre o caso já se encerrou, com a determinação do cumprimento de pena após o julgamento de sua apelação criminal.

O desembargador Victor Laus divergiu de Gebran e votou pela concessão do habeas corpus a Cunha.

Segundo ele, “ainda é possível ao paciente (Cunha) pedir esclarecimentos ou suprir omissões, contradições, ambiguidades que, em seu entender, possam estar a macular a decisão” do TRF-4 que condenou o ex-parlamentar. Por essa razão, diz Laus, “não resta esgotada a jurisdição de segundo grau”.

O magistrado, no entanto, foi voto vencido após o desembargador Leandro Paulsen votar junto do relator e rejeitar o pedido de Cunha.

O ex-presidente da Câmara foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Inicialmente, foi condenado por Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão, mas teve a pena reduzida pelo TRF-4 para 14 anos e seis meses de reclusão.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA

A reportagem está buscando contato com a defesa do ex-presidente Eduardo Cunha. O espaço está aberto para manifestações.