O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira, 21, recurso para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ao rejeitar embargos de declaração interpostos por sua defesa. A decisão se estende a outros réus da Operação Lava Jato do núcleo da empreiteira Engevix. Neste processo, Dirceu foi condenado a 30 anos e dez meses de prisão. Atualmente, ele está em liberdade, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Além de Dirceu também é acusado no processo o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque.
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal negaram os recursos de Dirceu, Gerson de Mello Almada e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 'mantendo-se assim a integralidade do acórdão julgado em 29 de setembro'.
Neste processo, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Dirceu a 20 anos e dez meses de prisão. O TRF4 aumentou em mais dez anos a pena.
Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.
O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Duque e corrigiu erro material, reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos.
Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos por ajuizamento do recurso fora do prazo.
Também não foram conhecidos os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de Dirceu, Roberto 'Bob' Marques, por inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração.
A Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, DEFENSOR DE ZÉ DIRCEU
O criminalista Roberto Podval informou que vai apresentar novo recurso, agora denominado embargos infringentes - quando o acórdão do tribunal não for unânime.
Podval assinalou que uma eventual ordem de prisão contra o ex-ministro José Dirceu só poderá ocorrer após o julgamento destes embargos.
"Aguardaremos o acórdão, mas temos algumas questões passíveis de embargos infringentes."
