Tribunal da Lava Jato ‘não conhece’ polêmico habeas que quase pôs Lula nas ruas

Tribunal da Lava Jato ‘não conhece’ polêmico habeas que quase pôs Lula nas ruas

Desembargadores do TRF-4 julgaram incabível pedido da defesa do ex-presidente, protocolado no dia 8 de julho, e deferido liminarmente pelo plantonista Rogério Favreto, decisão que abriu uma crise na Corte

Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

27 de setembro de 2018 | 18h23

Lula. Foto: AP Photo/Andre Penner

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou conhecimento da ordem de um Habeas Corpus (HC) impetrado no dia 8 de julho em favor do ex-presidente Lula que buscava dar a liberdade e suspender a execução provisória da pena a que o petista foi condenado na ação penal da Operação Lava Jato – processo do triplex. Com o não conhecimento, não houve análise do mérito do pedido. A decisão foi dada de forma unânime em sessão de julgamento da 8.ª Turma do TRF-4 nesta quarta, 26.

Em julho, o HC foi impetrado pelos deputados federais do PT Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira durante o plantão judiciário de fim de semana no TRF-4. Na época, os deputados alegaram que seria ilegal impedir Lula de exercer livremente a sua então pré-candidatura à Presidência e de participar de atos de campanha e entrevistas com a mídia. O desembargador federal plantonista Rogerio Favreto, em caráter liminar, deferiu o pedido e determinou a suspensão da execução provisória da pena.

No mesmo dia, o relator dos processos relacionados à Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, revogou a decisão e manteve a prisão de Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão na ação penal do triplex, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – crimes que o petista nega categoricamente.

Gebran defendeu que a suspensão do julgado da 8.ª Turma que condenou o ex-presidente não poderia ser decidida monocraticamente por apenas um magistrado de forma liminar, no caso Favreto.

Diante do conflito entre as determinações do plantonista e do relator e em virtude de um pedido do Ministério Público Federal, o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores, decidiu a questão, entendendo não ser matéria de plantão e prevalente a ordem de não conceder a soltura de Lula até o julgamento do HC de forma colegiada pelo tribunal.

Na sessão de julgamento do dia 29 de agosto, a 8.ª Turma iniciou a análise da ação, tendo o relator, Gebran, votado pelo não conhecimento do HC, portanto, sem apreciação de mérito. Na ocasião, o desembargador federal Leandro Paulsen pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido.

Já na sessão desta quarta, 26, Paulsen leu seu voto-vista e seguiu o entendimento de que não fosse conhecida a ordem de Habeas Corpus, argumentando que ‘efetivamente o presente HC limita-se a reiterar pedidos formulados ao longo da tramitação ordinária do feito sem trazer qualquer fato novo afeto a jurisdição criminal’.

O terceiro integrante da Turma, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, votou no mesmo sentido, tornando o resultado unânime pelo não conhecimento do habeas nos termos do voto do relator.

Para Gebran, ‘a auto-declaração ou inscrição do paciente como candidato a cargo eletivo de presidente da República para o pleito eleitoral de 2018 não constitui fato novo ou mesmo fato jurídico relevante e oponível à jurisdição criminal’.

Em sua manifestação, o magistrado esclareceu que ‘a possibilidade de execução provisória da pena depois de exaurida a jurisdição em segundo grau, inclusive sob a ótica da necessidade de fundamentação idônea, já foi examinada no caso concreto por este tribunal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal’.

O relator concluiu o seu voto apontando que ‘superado o tema no caso concreto em face de julgamento de todas as instâncias recursais cabíveis, depara-se com mera reiteração de pedidos já formulados, não merecendo ser conhecida a ordem de Habeas Corpus, a teor do que determinam o Regimento Interno do TRF4 e a jurisprudência’.

O processo. Em janeiro deste ano, o tribunal confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo envolve o suposto favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobrás, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Condomínio Edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do depósito do acervo presidencial.

Após o esgotamento dos recursos na segunda instância, Lula iniciou, em 7 de abril, o cumprimento da pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde permanece.