Tribunal da Lava Jato mantém suspensa ação do Instituto Lula

Tribunal da Lava Jato mantém suspensa ação do Instituto Lula

Em decisão unânime, 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região atendeu a um pedido da defesa e interrompeu prazos do processo em que o ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro

Rayssa Motta

25 de fevereiro de 2021 | 08h41

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, decidiu suspender a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado pela força-tarefa de receber propinas da Odebrecht através de doações ao Instituto Lula.

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Em julgamento telepresencial nesta quarta-feira, 24, a 8ª Turma atendeu parcialmente a um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Além do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos abertos na esteira da Lava Jato, votaram pela suspensão o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

“Os documentos que a defesa pretende ter acesso são, sem sombra de dúvidas, essenciais para viabilizar a peça defensiva, pois inclusive serviram como suporte para o oferecimento da denúncia. A ampla defesa não está restrita a uma fase específica do processo, mas desde sua instauração”, votou Gebran.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa em Recife (PE). Foto: Adriano Machado / Reuters

Em dezembro de 2020, durante o plantão judiciário, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, já havia travado o processo. A decisão liminar foi submetida para referendo do plenário na quarta.

No recurso, os advogados do ex-presidente argumentaram que não tiveram acesso à íntegra da documentação que embasa a denúncia e, por isso, os prazos da ação em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba deveriam ser suspensos. Além de Lula, são réus na mesma ação o ex-ministro Antônio Palocci e o presidente do Instituto, Paulo Okamotto.

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