Tribunal da Lava Jato mantém proibição de viagens de investigada por manter contas de propina na Suíça

Tribunal da Lava Jato mantém proibição de viagens de investigada por manter contas de propina na Suíça

Crimes estariam relacionados ao superfaturamento na construção do empreendimento Complexo Pituba, sede da Petrobras em Salvador

Paulo Roberto Netto

13 de fevereiro de 2021 | 11h14

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve por unanimidade a proibição de viagens ao exterior decretada contra Márcia Mileguir, acusada pela Lava Jato de atuar junto do marido, o operador financeiro David Arazi, contas na Suíça destinadas ao pagamento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque.

Os crimes estariam relacionados ao superfaturamento na construção do empreendimento Complexo Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA).

Prédio do TRF-4 em Porto Alegre. Foto: Nilton Fukuda/Estadão – 22/1/2018

Márcia é ré em ação penal na Lava Jato e pedia ao tribunal que restituísse o seu passaporte e lhe garantisse o direito de viajar para fora do Brasil. A defesa alegou excesso de prazo na medida cautelar decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e que a indefinição do término do processo está provocando privação de convício familiar e constrangimento ilegal.

O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, no entanto, apontou que a restrição de viagens é necessária para evitar novas transações financeiras de Márcia no exterior, assim como para barrar a possibilidade de ocultação de ativos. Gebran Neto também rechaçou a alegação de que a cautelar tenha afastado Márcia de sua família.

“No que diz respeito à privação de convívio familiar, pondere-se que seu companheiro, David Arazi, é considerado foragido, não sendo o Judiciário, portanto, responsável por qualquer afastamento deliberado”, afirmou o magistrado. “Já sobre seus filhos, não juntou a defesa maiores informações a respeito de idades, ocupações e locais de residência. Todavia, no feito precedente, foi constado que ao menos o filho mais velho, que hoje contaria com 27 anos, já era, à época, residente no exterior e o afastamento familiar decorre de escolha própria”.

Gebran foi acompanhado pelos demais integrantes da 8ª Turma de forma unânime.

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