Tribunal da Lava Jato mantém bloqueio de bens de deputado do PP

Tribunal da Lava Jato mantém bloqueio de bens de deputado do PP

Roberto Britto alegou rejeição da denúncia na esfera penal como argumento para a liberação de seus bens

Julia Affonso e Luiz Vassallo

28 Maio 2018 | 15h46

Roberto Britto. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, o bloqueio dos bens do deputado federal Roberto Britto (PP-BA). O parlamentar responde à ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal nesta segunda-feira, 28. Em 22 de março do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato ajuizou uma ação por improbidade contra o Partido Progressista e dez políticos da legenda, na qual cobra R$ 2,3 bilhões de ressarcimento ao erário, multa civil e por danos morais coletivos.

Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou que o deputado e outros parlamentares do PP recebiam R$ 30 mil mensais de propinas pagas por empreiteiras do cartel que atuava manipulando licitações da estatal.

Roberto Britto teve os bens constritos pela 1ª Vara Federal de Curitiba a pedido do Ministério Público Federal. Sua defesa argumentou ao Tribunal da Lava Jato que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia penal contra Brito por insuficiência de provas e que os valores restringidos seriam superiores ao valor da doação eleitoral, de R$ 150 mil, havendo desproporcionalidade.

Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, as responsabilidades civil, penal e administrativa pelo mesmo ato são independentes entre si. Gebran ressaltou que a rejeição da denúncia, por si só, não inocenta o réu.

“Não se tratando de decisão na esfera penal que reconheceu a inexistência da autoria ou da materialidade delitivas, não há falar em influência sobre a ação de improbidade”, afirmou Gebran.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal determinou o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850,00) na conta corrente na qual Roberto Britto recebe seus salários como congressista, mas manteve a constrição dos bens restantes.

COM A PALAVRA, ROBERTO BRITTO

A reportagem fez contato com a assessoria do deputado Roberto Britto. O espaço está aberto para manifestação.

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