Tribunal da Lava Jato manda destruir grampos no escritório dos advogados de Lula

Tribunal da Lava Jato manda destruir grampos no escritório dos advogados de Lula

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedem mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-presidente e determinam eliminação de áudios gravados em um dos ramais do escritório Teixeira, Martins e Advogados

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

14 Março 2018 | 17h38

Cristiano Zanin REUTERS/Nacho Doce

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje, 14, mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante investigações da Operação Lava Jato.

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As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O mandado de segurança questionava a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que disponibilizou para consulta em secretaria os referidos arquivos de áudio. A defesa pedia, além da indisponibilização, a inutilização do material.

Segundo a sociedade de advogados, os áudios estariam protegidos por sigilo entre clientes e advogados e o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado a sua eliminação, decisão não cumprida pela 13ª Vara Federal, o que estaria colocando em risco as garantias constitucionais e prerrogativas profissionais.

Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não houve ilegalidade na decisão que determinou a produção dessa prova, visto que o número grampeado foi fornecido pela empresa do ex-presidente LILS Palestra, Eventos e Publicações como pertencente a esta em dados cadastrais informados à Receita Federal. Gebran ressaltou que apenas depois de deferida e implementada a interceptação verificou-se que a linha pertencia ao escritório Teixeira, Martins e Advogados.

Já quanto à validade dos grampos como prova, o desembargador afirmou que, sendo o telefone de titularidade de terceiro, ou seja, de nenhuma das partes envolvidas na investigação, esta é imprestável, devendo ser excluída dos autos e inutilizada.