Tribunal confirma justa causa de ex-plataformista que abraçou colega por trás e forçou beijo na boca

Tribunal confirma justa causa de ex-plataformista que abraçou colega por trás e forçou beijo na boca

Atitude de ex-funcionário da Petrobrás foi enquadrada pelos ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho como 'incontinência de conduta'

Pepita Ortega

10 de abril de 2019 | 12h38

Assédio. Foto: Epitácio Pessoa / Estadão

Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceram a sentença que havia confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petrobrás por ter beijado uma colega à força. Segundo o processo que resultou na justa causa, ele teria entrado na sala da colega, abraçado-a por trás e tentado beijá-la na boca e apartado por outro empregado.

“No atual estágio de desenvolvimento da nossa sociedade, em que ganhou voz e espaço a luta pelo respeito às liberdades individuais, especialmente em relação aos direitos das mulheres, não mais se admitem desculpas vazias de que não teria havido a intenção ofensiva para descaracterizar o assédio”, afirmou o relator, ministro Cláudio Brandão, segundo informações divulgadas no site do TST.

Transtornos mentais

Na reclamação trabalhista, o plataformista considerou a atitude da empresa ‘desproporcional’.
Ele disse que trabalhou por quase 30 anos para a Petrobrás e, ao ser dispensado, exercia o cargo de vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Sustentou, no entanto, que sofria de transtornos mentais e de alcoolismo. “O empregado precisava de tratamento, não podia ser, simplesmente, descartado”, argumentou seu advogado, que pediu a realização de perícia médica psiquiátrica.

Comportamento agressivo

A Petrobrás, em sua defesa, disse que o plataformista sempre havia apresentado comportamento agressivo com colegas de trabalho, com ameaças, agressões, ofensas e discriminação a terceirizados e que, por isso, chegou a ser suspenso por dez dias.

Assédio sexual

O juízo da 16.ª Vara do Trabalho de Belém (PA) classificou como assédio sexual o fato de o funcionário ter tentado beijar a colega de serviço sem o seu consentimento.

Sobre a alegação de doença mental, o juiz registrou que, de acordo com o laudo pericial, ele apresentava ‘alterações de comportamento’, mas isso não constituía doença ou transtorno mental. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (PA) reformou a sentença.

Segundo o TRT-8, as provas indicavam que o empregado tinha comprometimento do seu estado psíquico, e a manifestação do médico que havia feito exame particular e a do perito revelavam ‘substanciais contradições em relação ao seu quadro patológico’.

O Tribunal considerou ‘desproporcional’ a dispensa por justa causa, por entender que o plataformista não deveria ter sido tratado como um trabalhador em situação de saúde normal.

Ofensa à dignidade

Para o relator do recurso de revista da Petrobrás, ministro Cláudio Brandão, o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região errou ao reavaliar as informações da perícia e chegar a conclusão oposta a respeito do comprometimento do estado psíquico do empregado sem precisar de que tipo seria e sem indicar, de forma segura, as causas e as consequências do distúrbio.

“O juiz não tem formação técnica para avaliar a saúde mental ou emocional de quem quer que seja. Depende, para isso, da prova pericial, conduzida por profissionais habilitados”, afirmou Brandão.
O ministro observou que foi oferecida assistência social para encaminhamento médico e psicológico, mas o empregado se recusou a aceitá-la, ‘o que culminou em ofensa grave à dignidade de uma colega’.

Para o relator, não se pode alegar que a pena tenha sido desproporcional. “O ato de assédio, por si só, é suficiente para ensejar a punição aplicada”, concluiu.

A decisão foi unânime.

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