Tribunal confirma condenação de homem por extorsão e ameaças a mulher que conheceu em site de relacionamento

Tribunal confirma condenação de homem por extorsão e ameaças a mulher que conheceu em site de relacionamento

Redação

12 de janeiro de 2021 | 11h03

Violência contra a mulher. Foto: Pixabay / ninocare

Os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter sentença que condenou um homem a seis anos de prisão pelo crime de extorsão, na forma continuada, combinado com violência contra a mulher.

Segundo os autos, a vítima conheceu o réu em um site de relacionamento e com ele manteve relação amorosa por dois meses. O homem prometeu ajudá-la a conseguir um emprego, por meio dos contatos que dizia possuir e, pelo auxílio, passou a cobrar pagamento em dinheiro.

Inicialmente, a moça fez os pagamentos mas passou a receber ameaças, inclusive de morte, quando se negou a continuar com os repasses. Quando ela acionou a polícia, descobriu que o homem já havia cometido o mesmo crime com outras mulheres. Ao todo, ela entregou ao acusado, sob ameaça, cerca de R$ 11 mil.

As informações foram divulgadas pelo TJSP.

Ao analisar recurso do réu contra a sentença de primeira instância, o relator do caso, desembargador Maurício Valala, considerou que a prova oral e documental juntada aos autos provam a materialidade e a autoria do delito.

“Límpida, assim, a consumação, constrangendo, o réu, a vítima, mediante ameaças de morte, a repassar-lhe dinheiro o que ela fez em mais de uma oportunidade por conta de trabalho que ele teria exercido, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem”.

O magistrado ressaltou que, ainda que o homem não houvesse obtido vantagem indevida, ‘o delito se configuraria, haja vista tratar-se de delito formal, que prescinde da obtenção da vantagem para sua consumação’.

Valala destacou ainda que a continuidade delitiva está configurada pela extorsão mediante ameaça praticada sucessivas vezes, ‘nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, em atos subsequentes, havidos como continuação do primeiro’.

Além disso, o desembargador frisou que a pena aplicada e o regime prisional adotado estão de acordo com a gravidade do delito, os maus antecedentes do réu, a culpabilidade e os danos materiais, morais e psicológicos infligidos à mulher.

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