Tribunal condena operadora por cobrança indevida de roaming

Tribunal condena operadora por cobrança indevida de roaming

Desembargadores da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou restituição em dobro do valor pago de forma indevida – cerca de R$ 1.350 mil – ao autor da ação

Redação

12 Julho 2018 | 11h00

Foto ilustrativa: Alfonso Diaz/Free Images

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a TIM por suposta cobrança indevida de roaming internacional. A Turma determinou a restituição em dobro do valor pago de forma indevida – cerca de R$ 1.350 mil – ao autor da ação.

As informações foram divulgadas pelo site do TJDF.

Consta nos autos que, segundo a consumidora que processou a empresa, em maio de 2017, a empresa requerida efetivou cobrança de roaming internacional, no valor de R$ 678,30, sem nunca ter utilizado o serviço, embora tenha recebido inúmeras mensagens com ofertas durante sua viagem internacional. Pediu judicialmente a restituição em dobro deste valor e a condenação da ré em danos morais.

Em sua resposta, a TIM arguiu a regularidade da cobrança e a consequente inexistência do dever de indenizar. De acordo com a sentença de 1ª instância, a empresa não trouxe aos autos qualquer documento que pudesse comprovar a alegada contratação de tais serviços pela cliente.

O juízo do 1º Juizado Especial de Águas Claras concluiu tratar-se “de verdadeira falha no serviço prestado” e condenou a requerida a “proceder ao reembolso de todos os valores pagos a título de Roaming Internacional pela consumidora, na forma dobrada, conforme dispõe a regra prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC”. O pedido de danos morais, por sua vez, foi negado sob o fundamento de que “não há qualquer conduta praticada pela parte requerida que extrapole o inadimplemento contratual pelo defeito do negócio jurídico, capaz de causar ofensa a honra objetiva da parte autora”.

Em sede recursal, os magistrados da 1ª Turma mantiveram, na íntegra, a sentença de 1º grau por entenderem que “a ré/recorrente, por seu turno, que poderia ter demonstrado a solicitação e/ou contratação do serviço, nada comprovou a respeito, restando evidenciada a falha na prestação dos seus serviços”.

COM A PALAVRA, TIM

A  TIM vai avaliar a decisão para tomar as medidas cabíveis.

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