Tribunal condena Metrô de SP a indenizar homem agredido e assaltado na estação Penha

Tribunal condena Metrô de SP a indenizar homem agredido e assaltado na estação Penha

O relator do processo, desembargador Decio Rodrigues, considerou que a culpa dos agressores não exclui a responsabilidade do transportador, uma vez que o passageiro foi agredido dentro das dependências do Metrô, por outros indivíduos que também estavam no local

Pepita Ortega

26 de julho de 2019 | 13h19

Metrô de Sp. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a pagar uma indenização por danos morais de R$ 15 mil a um passageiro que foi agredido e roubado na estação Penha, logo após ter saído do trem.

A decisão foi proferida pelos desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Participaram do julgamento, os magistrados Itamar Gaino, Virgílio de Oliveira Júnior, Ademir Benedito e Maia da Rocha. As informações foram divulgadas no site do Tribunal.

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Na ocasião, os desembargadores deram provimento , por maioria de votos, a uma recurso do passageiro contra sentença de primeiro grau que julgou a reparação de danos morais como improcedente.

Segundo o acórdão, o autor da ação estava saindo da estação Penha quando foi surpreendido por dois indivíduos que o ameaçaram. O passageiro correu de volta para as catracas para obter ajuda, mas não havia nenhum segurança por perto. Os dois homens então o alcançaram, o agredindo e roubando seu relógio.

Na ocasião, o homem registrou Boletim de Ocorrência e passou por exame no Instituto Médico Legal, que constatou lesões corporais de natureza leve.

Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Decio Rodrigues, ressaltou que o homem foi agredido no interior da estação e foi roubado por outros dois indivíduos que também estavam dentro das dependências do metrô, indicando que ‘a culpa do terceiro não exclui a responsabilidade do transportador’.

O magistrado apontou ainda que o fato de a Companhia prestar atendimento à vítima após os fatos não a isenta da responsabilidade pela falha.

Rodrigues também destacou que quando o passageiro tentou se dirigir até as catracas, para tentar fugir dos agressores, encontrou o local vazio, sem seguranças – ‘o que não é o ideal, considerando que se tratava de período noturno, de maior periculosidade’, disse.

Segundo o desembargador, o tipo de ocorrência relatado no processo é previsível: “Se não pode evitar, deve indenizar e voltar-se, se quiser, contra os causadores do dano. É o mínimo a fazer. É que ordena o Código Civil vigorante, na sua correta interpretação”.

O Código Civil alterou o Código de Defesa do Consumidor e ‘retirou a responsabilidade do terceiro como excludente da responsabilidade do fornecedor do transporte’, afirmou Rodrigues.

O magistrado indicou ainda que o artigo 735 do Código Civil seria aplicável à situação e permitiria entender ‘que o ato ilícito de passageiro contra outro passageiro não constitui fortuito a exonerar o transportador da responsabilidade civil’ uma vez que o ocorrido é ‘previsível e corriqueiro’, ‘fazendo parte do risco da atividade de transporte de pessoas’.

“Transportar gente de péssimo caráter é, sim, risco da atividade do transporte de massa”, afirmou o magistrado.

COM A PALAVRA, A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ)

O Metrô vai recorrer da decisão. Os passageiros do Metrô são transportados em um ambiente seguro. Os registros apontam que apenas 0,000001% dos 4 milhões de passageiros transportados por dia são furtados ou roubados. São mais de mil agentes de segurança que contam com o apoio de câmeras nas estações e nos trens. Além disso, o Metrô está ampliando sua estrutura de monitoramento, com a compra de novas câmeras digitais e integradas que possibilitarão também a identificação de pessoas e de objetos.

Att.
Departamento de Comunicação do Metrô

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