Tribunal condena médico e hospital a indenizarem família comunicada sobre morte de parentes por Whatsapp

Tribunal condena médico e hospital a indenizarem família comunicada sobre morte de parentes por Whatsapp

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmam sentença de primeiro grau e impõem a médico e ao Hospital Regional de Franca pagamento de R$ 5 mil

Redação

29 de novembro de 2021 | 06h00

O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP / Divulgação

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter sentença que condenou um médico e Hospital Regional de Franca, no interior de São Paulo, a indenizarem em R$ 5 mil uma família que foi comunicada por WhatsApp da morte de parente – mãe e esposa dos autores da ação.

De acordo com os autos, a paciente foi internada para a realização de cirurgia bariátrica e, nos dias seguintes, passou a apresentar dor, episódios de vômitos e hipertensão. Após a realização de outra cirurgia, foi encaminhada à UTI, teve uma parada cardiorrespiratória e faleceu. Para comunicar o falecimento à família, o médico enviou uma mensagem de texto ao viúvo. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo após recursos impetrados pelo médico e pela família da paciente contra decisão dada pela 5ª Vara Cível de Franca. Enquanto o primeiro alegou que ‘inexiste código de ética que determine a forma pela qual uma mensagem de morte deve ser dada a alguém’ e que a morte é um ‘tabu’, os familiares pediam que a indenização.

Ao analisar o caso, o relator desembargador Natan Zelinschi de Arruda, indicou que o próprio hospital reconheceu a inobservância dos cuidados necessários por parte do médico. Segundo ele, restou configurado o dano moral diante da angústia e desgosto suportados pelos familiares da paciente, ‘que foi ampliado em decorrência da falta de sensibilidade do médico na comunicação do óbito’.

“Os réus não observaram a ética médica, tampouco a questão humanitária envolvendo o assunto. Ora, a mera troca de mensagens sobre o estado da paciente não autoriza que a notícia sobre a morte ocorra da mesma forma, já que se trata de assunto extremamente delicado, que deve ser tratado com mais cuidado e zelo pelos réus”, escreveu o magistrado em seu voto.

Com relação ao valor da indenização, o desembargador entendeu que o montante fixado, de R$ 5 mil é ‘compatível com as peculiaridades da demanda, pois que afasta o enriquecimento sem causa dos autores e contribui para que os réus não reiterem no procedimento inadequado’.

COM A PALAVRA, O HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA

A reportagem busca contato com o hospital. O espaço está aberto para manifestações.

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