Tribunal condena homem que impediu ex de usar seu material genético para fertilização in vitro

Tribunal condena homem que impediu ex de usar seu material genético para fertilização in vitro

Após romper relacionamento, doador desautorizou ex-companheira que pretendia prosseguir com a inseminação artificial

Pepita Ortega

20 de fevereiro de 2020 | 14h09

Fertilização in vitro. Foto: Hévio Romero / AE

O Tribunal de Justiça de Minas manteve a condenação de um homem que rompeu o relacionamento com sua parceira e a impediu de utilizar seu material genético no processo de fertilização in vitro, ou inseminação artificial. Ele terá de ressarcir a mulher em cerca de R$10 mil, valor parcial que ela pagou pelo procedimento.

As informações foram detalhadas no site do TJ Minas pela Assessoria de Comunicação Institucional. O casal relatou que manteve relação extraconjugal por aproximadamente dois anos. Nesse período, tinham planos de constituir uma nova família e ter um filho. Eles contataram uma clínica de fertilização in vitro e, para a tentativa, utilizaram o material genético do parceiro e os óvulos de uma doadora anônima.

A mulher arcou com todo o custo do procedimento, que correspondeu a mais de R$ 15 mil, além das despesas com medicamentos e exames. O então parceiro havia contribuído com o material genético.

Tempos depois, segundo os autos da ação judicial, o relacionamento chegou ao fim. Ao voltar à clínica para dar continuidade ao tratamento, a mulher descobriu que o ex-parceiro havia proibido que os óvulos fecundados fossem utilizados por ela.

Sentença

Em primeira instância, a 16.ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o homem a pagar à ex R$ 7.950, referentes a 50% do valor pago no contrato firmado com a clínica.

Ele também foi condenado a pagar a ela R$ 250 por ano em que os embriões permaneceram congelados, o que totalizou R$ 1 mil.

O juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes julgou improcedentes os pedidos da mulher para declará-la proprietária dos embriões, para nomear o ex-companheiro como simples doador e condená-lo a autorizar a continuação do tratamento. O magistrado negou também o pedido de reparação por danos morais.

Recurso

O homem recorreu da decisão, alegando que, sendo ‘apenas proprietário e doador do material genético, não estaria obrigado a compensar a ex-parceira por danos morais’.

O relator do recurso, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, teve o mesmo entendimento quanto aos danos morais, mantendo a sentença. Para o magistrado, ‘a recusa do doador gerou apenas prejuízos materiais à ex-companheira’.

“Havendo recusa — mesmo que legítima — de sua parte com relação à autorização para que a autora dê continuidade ao procedimento, não se pode ignorar as consequências negativas desse ato, de cunho material, para a frustração do direito da autora”, declarou Brant.

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