Tribunal condena homem que admitiu traição e cancelou casamento a pagar R$ 33 mil à ex-noiva

Tribunal condena homem que admitiu traição e cancelou casamento a pagar R$ 33 mil à ex-noiva

Decisão unânime da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo referenda condenação imposta em primeira instância por danos materiais

Rayssa Motta

12 de dezembro de 2020 | 11h58

Divórcio. Foto: Agência Brasil

Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que condenou um homem a ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais do cancelamento do casamento. A reparação foi fixada em R$ 33,5 mil.

Após seis anos na Justiça, o caso chegou aos desembargadores depois que o homem entrou com recurso na tentativa de reverter a condenação imposta pelo juiz Cássio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto. O julgamento foi finalizado no último dia 19.

De acordo com os documentos do processo, o casal ficou junto por sete anos antes de decidir formalizar a união. Quando os preparativos do casamento foram concluídos, incluindo contratação do serviço de buffet e envio de convites, compra de lembranças personalizadas, alianças e vestido de noiva, o homem assumiu que mantinha um relacionamento com outra pessoa e rompeu o noivado. Àquela altura, os dois também haviam comprado um imóvel, onde moravam juntos.

A mulher então entrou com a ação, ainda em 2014, cobrando a reparação pelas despesas da cerimônia e uma indenização por danos morais. Esta última, no entanto, foi negada.

“Não se vislumbra nos autos qualquer situação que exceda os percalços ordinários do rompimento de um noivado, tais como a comunicação ao círculo social, cancelamento das festividades etc.; sendo certo que, as razões da separação não foram expostas a público, ocorrendo no nicho conjugal, e assim, não configurando dor ou humilhação desproporcionais à apelada, a ponto de justificar a condenação ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais”, observou o relator do caso, desembargador Costa Netto, em seu voto.

A indenização por danos materiais, por sua vez, foi determinada pelo magistrado por considerar que o homem não foi capaz de provar que houve repartição igualitária dos gastos para a realização do casamento e da manutenção do imóvel em que o casal morava, como tentou argumentar a defesa. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Alexandre Marcondes e Ana Maria Baldy.

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