Tribunal condena frigorífico por obrigar funcionária a circular com roupas íntimas

Tribunal condena frigorífico por obrigar funcionária a circular com roupas íntimas

Ministros da Quarta Turma do TST impõem à BRF Brasil Foods indenização de R$ 3,3 mil a auxiliar de produção que alegou ter de percorrer trajeto em área do trabalho vestida sumariamente e também por falta de portas nos boxes dos chuveiros em uma fábrica de Rio Verde, em Goiás

Marina Dayrell

21 de fevereiro de 2019 | 05h38

Foto: Pixabay

Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a BRF Brasil Foods S/A ao pagamento de indenização a uma auxiliar de produção por não instalar portas nos boxes dos chuveiros em uma fábrica de Rio Verde, em Goiás. A empresa terá que pagar R$ 3,3 mil à funcionária por ‘prática de exposição excessiva e injustificada da intimidade’.

As informações foram divulgadas no site do TST – Processo: ARR-1556-82.2012.5.18.0101

De acordo com a Portaria 210/1988, do Ministério da Agricultura, é necessário que frigoríficos tenham uma barreira sanitária para quem trabalha no corte de aves.

Os empregados vindos da rua, com roupa comum, passam por uma instalação sanitária com vasos e chuveiros antes de passarem desse ‘setor sujo’ para o ‘setor limpo’ – local onde eles têm contato com as aves e que só pode ser acessado com trajes específicos para evitar contaminações.

Em sua reclamação, a funcionária declarou que ao deixar o ‘setor sujo’ e tirar a roupa, era obrigada a passar para o ‘setor limpo’ trajando apenas roupas íntimas até vestir o uniforme.

Ela também afirmou que as cabines dos chuveiros não tinham portas e os empregados eram obrigados a tomar banho nus na frente dos demais colegas.

A juíza da 1.ª Vara do Trabalho de Rio Verde afirmou, em sua sentença, que ‘não há qualquer exigência sanitária de permanência de trabalhadores desnudos dentro dos vestiários’.

A juíza alegou que a empresa obrigada a manter barreiras sanitárias ‘deve fazê-lo sempre de forma a proporcionar o direito à intimidade e à privacidade dos trabalhadores’.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região chegou a afastar a conduta culposa da empresa. “A ausência de portas nos chuveiros não é indicativo de que a intenção da empresa fosse expor os empregados perante os colegas de trabalho”, concluiu o TRT, ao excluir da condenação a indenização.

Já o relator do recurso de revista da auxiliar de produção no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Alexandre Luiz Ramos, observou que a Corte não tem acolhido pedidos de dano moral quando os empregados são submetidos ao procedimento conhecido como barreira sanitária.

Porém, ele citou diversos precedentes e destacou que a ausência de portas nos boxes dos chuveiros não está prevista nas normas de segurança e higiene editadas pelo Ministério da Agricultura e configura exposição excessiva e injustificada da intimidade do empregado.
Por unanimidade, a Turma acolheu o recurso e restabeleceu a sentença.

COM A PALAVRA, BRF BRASIL FOODS S/A

“A BRF informa que já realizou as adequações necessárias na fábrica em Rio Verde (GO) e as instalações sanitárias seguem a regulamentação do MAPA em vigor”.

Tudo o que sabemos sobre:

TST [Tribunal Superior do Trabalho]

Tendências: