Tribunal condena Estado por aluno que furou a mão na janela quebrada da escola

Tribunal condena Estado por aluno que furou a mão na janela quebrada da escola

Desembargadores da 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantêm sentença de indenização em favor do estudante que sofreu 'um corte profundo' e teve de ser submetido a procedimento cirúrgico

Redação

13 Julho 2018 | 05h00

Reprodução

Os desembargadores da 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantiveram sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de aluno de uma escola pública que, ao abrir a cortina da sala de aula, teve sua mão perfurada pelo vidro quebrado de uma janela do colégio.

O valor foi fixado em R$ 15 mil. O processo tramitou em segredo de justiça. A decisão foi unânime, segundo informou o site do TJ de Santa Catarina.

Segundo os autos, provas documentais e testemunhais demonstram que o vidro quebrado da janela provocou ‘um corte profundo na mão direita do jovem, que precisou ser submetido a procedimento cirúrgico em decorrência da gravidade do ferimento’.

O Estado interpôs apelação e alegou que a decisão deveria reconhecer a culpa exclusiva do autor da ação ‘ou ao menos a culpa concorrente’. Tais pedidos não foram aceitos pelo Tribunal.

O desembargador Vilson Fontana, relator da apelação, entendeu que ‘o Estado foi negligente pois tem por dever garantir a integridade física dos alunos em seu estabelecimento escolar’. Para isso, ‘deve manter suas instalações em perfeitas condições de uso e segurança para os alunos’.