Tribunal condena empresa por diagnóstico de hipoglicemia à mulher que morreu de infarto

Tribunal condena empresa por diagnóstico de hipoglicemia à mulher que morreu de infarto

Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantiveram sentença de primeira instância que condenou prestadora de serviços médicos, mas reduziram pela metade o valor da indenização a ser paga a filhos da falecida

Redação

05 de janeiro de 2020 | 17h30

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a sentença que condenou uma empresa prestadora de serviços médicos da Capital a indenizar dois irmãos que perderam a mãe após diagnóstico médico equivocado. A mulher foi diagnosticada com crise de hipoglicemia quando na verdade estava com princípio de infarto, o que acabou resultando em sua morte. No entanto, o valor de R$ 80 mil a ser pago pela companhia, fixado em primeira instância, foi reduzido pela metade.

Foto: Pixabay

A decisão foi dada pelos desembargadores da Terceira Câmara de Direito Civil do TJ-no último dia 17 e o acórdão foi publicado dois dias depois, no dia 19. No recurso analisado na ocasião, a prestadora de serviços médicos alegava cerceamento de defesa e argumentava ainda que todas as condutas no caso foram adequadas segundo a literatura médica.

Segundo os autos, a empresa contratada pelo marido da vítima para eventuais emergências foi acionada com urgência no final de 2005 para atender a senhora, que apresentava náuseas, vômito e dor torácica. Após chegar na casa da família, o médico responsável indicou que a mulher tinha hipoglicemia e encerrou o atendimento.

Como as fortes dores sentidas pela senhora persistiram, a família acionou a empresa novamente horas depois, mas a companhia se recusou a fazer o antedimento, reiterando que o diagnóstico era de hipoglicemia.

Diante da negativa, os familiares da mulher a levaram ao Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, onde se diagnosticou princípio de infarto e determinou-se sua transferência para hospital público da região especializado em atendimento cardíaco. Lá a senhora chegou em estado de saúde gravíssimo e acabou falecendo.

Ao analisar a apelação, o relator, desembargador Marcus Tulio Sartorato, entendeu que a empresa, ao atender a senhora, não se ateve à queixa da paciente de dor torácica anterior à chegada da equipe, e deixou de realizar eletrocardiograma na paciente. “Dos esclarecimentos realizados, restou evidente que, em pacientes que apresentam dor torácica, deve se realizar eletrocardiograma, sendo esse o único meio que afastaria o erro de diagnóstico na hipótese”, registrou.

No entanto, apesar de entender que a empresa tinha o dever de indenizar a família pelo erro médio, o magistrado considerou que o valor determinado pelo juízo de primeira instância era ‘excessivo’ e determinou que a empresa pagasse aos filhos da senhora a metade do montante, R$ 40 mil.

“Ao se eximir de realizar o exame de praxe em paciente com dor torácica prévia, a ré deixou de prever um eventual início de infarto na paciente. Ocorre que, como se infere no laudo pericial, tal conduta não está relacionada com o óbito da enferma em si – que poderia ter ocorrido não obstante a tomada das devidas cautelas, através da realização do exame de eletrocardiograma”, escreveu o desembargador em seu voto.

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