Tribunal condena dois coronéis do Exército, um capitão e uma ex-tenente a até seis anos de prisão por estelionato e desvios no Hospital Militar do Recife

Tribunal condena dois coronéis do Exército, um capitão e uma ex-tenente a até seis anos de prisão por estelionato e desvios no Hospital Militar do Recife

Ministros do Superior Tribunal Militar acolheram denúncia do Ministério Público por 'meticulosa e elaborada manobra fraudulenta' atribuída aos oficiais, entre eles um coronel da reserva 'ordenador de despesas' que recebeu, entre fevereiro de 2011 e abril de 2012, um total de 33 depósitos em dinheiro e um tenente-coronel 'fiscal administrativo', contemplado com 83 depósitos em cheque

Redação

20 de março de 2022 | 19h03

Sede do Superior Tribunal Militar. Foto: STM / Divulgação

O Superior Tribunal Militar condenou quatro oficiais do Exécito – dois coronéis, uma ex-tenente e um capitão da reserva – pelo crime de estelionato envolvendo um esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Militar do Recife. As penas imputadas aos militares variam de quatro anos a seis de reclusão. A sentença implica ainda uma mulher, dona de empresas envolvidas no esquema, que foi condenada quatro anos de reclusão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, apresentada em maio de 2019, o esquema envolvia o uso de notas fiscais frias para burlar a compra de materiais de informática que nunca foram entregues. O modus operandi utilizado pelo grupo foi o mesmo que o usado em outros crimes cometidos, desde 2008, contra o hospital, mesmo após condenações na Justiça Militar União.

O caso chegou ao STM em recursos, impetrados tanto pelo Ministério Público Militar como pela defesa dos réus, contra sentença proferida pela Auditoria Militar do Recife. A Promotoria buscava aumentar a pena imposta aos acusados e os advogados tentavam a absolvição dos réus por falta de provas.

Ao analisar o caso, o ministro José Coêlho Ferreira acolheu os argumentos do Ministério Público e aumentou as penas de todos os acusados. O magistrado viu um aparente equívoco no momento do cálculo das penas dos réus.

Com relação aos pedidos de absolvições, o relator entendeu que a acusação provou, por meio de laudo pericial contábil e pelo auto de constatação de estoque, que a quantidade indicada nas notas fiscais não batia com os produtos que entraram no hospital e que o material cujo recebimento foi atestado não foi efetivamente fornecido.

“Incumbindo à Defesa provar quais foram os outros produtos fornecidos no lugar daqueles. Logo, não se mostra suficiente a alegação de que o material foi entregue conforme indicado nas notas fiscais, como se limitou a defesa”, ponderou.

O ministro frisou ainda que o uso de notas ‘frias’ para atestar a falsa entrada de material no hospital ‘caracteriza a vantagem ilícita, uma vez que houve o devido pagamento dos referidos bens, por parte da Administração Militar, assinalando a vantagem indevida, estando comprovado, portanto, o crime de estelionato’.

Entenda o caso

A investigação que culminou na denúncia mirou aquisições de materiais diversos, por parte do Hospital Militar do Recife, com duas empresas da capital pernambucana, em razão da suspeita de fraude no fornecimento de itens que foram pagos pelo hospital e não foram efetivamente entregues.

Segundo a Promotoria militar, laudo pericial contábil indicou que todo o procedimento licitatório foi regular, mas a entrega dos produtos não foi feita. As notas fiscais das empresas eram emitidas, recebidas pelos militares e tidas como quitadas.

O Ministério Público apontou que a identificação de diversos itens comprados, mas sem comprovação das entradas físicas no estoque do hospital resultaram em um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 157 mil.

“Com esta meticulosa e elaborada manobra fraudulenta, os denunciados auferiram vantagem econômica indevida, comprovadas em análise de suas movimentações bancárias, induzindo a Administração Militar em erro em razão de pagamento por itens não fornecidos. Os bens discriminados nas notas fiscais relacionadas nesta denúncia, que não foram efetivamente entregues à administração militar”, registrou trecho da denúncia.

A acusação indicou que o chefe do esquema investigado era um coronel da reserva, o ordenador de despesas do Hospital. Segundo a Promotoria, ele teria recebido, entre fevereiro de 2011 e abril de 2012, 33 depósitos em dinheiro que somaram mais de R$ 32 mil.

Já o tenente coronel que foi condenado, à época fiscal administrativo da unidade militar, recebeu, em sua conta pessoal, 83 depósitos, entre cheques e dinheiro, que somaram mais de R$ 148 mil, diz a Promotoria. De acordo com o Ministério Público, a movimentação foi registrada em quebra de sigilo determinada pela Justiça.

Ainda segundo a denúncia, o capitão da reserva do Exército sentenciado era o dono das duas empresas envolvidas na fraude. A ex-tenente acusada, lotada no Hospital Militar, recebeu em sua conta particular quase R$ 22 mil, registrou ainda a peça. Ela era a chefe do almoxarifado e atestava as notas fiscais frias. Já a civil condenada era administradora e sócia das empresas do capitão.

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