Tribunal condena Cutrale em R$ 2 mi por revistar funcionários em busca de suco de laranja

Tribunal condena Cutrale em R$ 2 mi por revistar funcionários em busca de suco de laranja

Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região acolheu ação do Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP)

Redação

10 Setembro 2018 | 12h00

Foto: CÉLIO MESSIAS/AE

A Sucocítrico Cutrale foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, por realizar revistas ilegais nos pertences dos seus funcionários. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara. O valor será destinado ’em favor de instituição com relevância social, a ser apontada pelo Ministério Público do Trabalho na fase de execução’. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho – Processo nº 0011017-38.2014.5.15.0151.

A sentença obriga a abstenção imediata de efetuar revistas pessoais ou íntimas nos empregados que trabalham nos estabelecimentos industriais e rurais do Estado de São Paulo, incluindo a verificação do conteúdo de bolsas, sacolas e similares, ainda que de forma reservada e meramente visual, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador alvo do descumprimento e por ocorrência.

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil em 2014, a partir do recebimento de ofício pela Vara do Trabalho de Taquaritinga, noticiando que ‘a Cutrale vinha realizando revista em bolsas e itens pessoais dos empregados com o objetivo de evitar furtos de sucos de laranja’.

“Em pesquisa eletrônica foram localizadas outras condenações da empresa por ter realizado a revista pessoal também em propriedades rurais, de maneira mais incisiva”, destaca o Ministério Público.

A revista, segundo a acusação, acontecia diariamente nas mochilas dos trabalhadores, com o intuito de evitar que os operários levassem laranjas para a casa.

Em depoimentos, os trabalhadores afirmaram que funcionários uniformizados eram designados a fazer a revista nos ônibus rurais e nos pertences pessoais dos empregados.

Em audiência administrativa, os representantes da Cutrale foram indagados sobre o interesse em firmar termo de ajuste de conduta, a fim de evitar provável discussão judicial com o Ministério Público do Trabalho. Segundo a Procuradoria, a empresa se recusou a fazer acordo.

Na ação, o Ministério Público fundamentou seus pedidos com base na jurisprudência que ampara o entendimento de que a revista pessoal ‘consiste em prática invasiva e inconstitucional’, pois estaria agredindo a liberdade e a dignidade da pessoa humana ao se chocar com princípios da inviolabilidade de intimidade, vida privada, honra e imagem do trabalhador.

COM A PALAVRA, A CUTRALE

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Cutrale informou.

“A Cutrale esclarece que recorreu da decisão e que não realiza quaisquer práticas ilegais, intimidatórias ou constrangedoras no tratamento com seus mais de 19 mil funcionários, tais como revistas íntimas.”

“Esclarece também que além dos treinamentos de rotina e da disseminação do código de conduta da empresa, em alguns casos infelizmente faz-se necessária a conferência visual dos pertences dos funcionários ao final do expediente para proteger o patrimônio da empresa.”

“Tal procedimento é sempre realizado de maneira respeitosa e sem submeter os funcionários a qualquer situação humilhante.”

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