O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Dom Bosco, de Curitiba, a pagar R$ 50 mil em indenização por manter online vídeos de uma ex-professora corrigindo provas de vestibular mesmo após sua demissão. A decisão foi unânime.
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DECISÃO - TST - DOM BOSCONos autos, a professora Glaucia Lopes alega que, após ser dispensada pelo Dom Bosco em 2009, a instituição manteve no site institucional e em um canal no Youtube uma série de vídeos nos quais ela corrigia questões de vestibulares sem sua autorização.
A escola afirma que a docente não havia pedido a retirada do conteúdo e a sua manutenção ocorreu por um 'erro de comunicação interna'. Os vídeos foram retirados do ar após a escola ser informada da ação judicial.
Em primeira instância, a instituição foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil após ser provado 'de forma firme e segura' o uso comercial da imagem da ex-funcionária após seu desligamento.
A decisão, no entanto, foi revista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, cujos desembargadores disseram não ter encontrado evidências de abalo à moral para justificar o processo.
Na decisão do TST, a ministra Maria Helena Mallmann afirmou que 'é notório que a vinculação da imagem da professora à instituição de ensino em que são ministradas suas aulas tem como uma das suas finalidades atrair novos estudantes'.
"Nesse contexto, o uso comercial da imagem, sem a devida autorização, após a rescisão do contrato de trabalho, enseja dano moral indenizável, independentemente de comprovação de abalo à moral ou à honra da professora", determinou a ministra.
Maria Helena Mallmann considera que existe um princípio geral de direito que proíbe o uso da imagem de uma pessoa para fins comerciais sem sua autorização.
O voto da ministra foi acompanhado pelos demais colegas da Corte, determinando unanimemente pela condenação e pelo pagamento de R$ 50 mil em indenização à ex-professora.
COM A PALAVRA, O COLÉGIO BOM BOSCO
A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia responsável pela defesa do Colégio Dom Bosco e aguarda retorno com o posicionamento da instituição. O espaço está aberto a manifestações.
