Tribunal condena colégio a pagar R$ 50 mil por manter na internet vídeos de professora demitida

Tribunal Superior do Trabalho afirma que conduta 'caracteriza uso de imagem para fins comerciais sem autorização'

Paulo Roberto Netto

08 Novembro 2018 | 05h00

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Dom Bosco, de Curitiba, a pagar R$ 50 mil em indenização por manter online vídeos de uma ex-professora corrigindo provas de vestibular mesmo após sua demissão. A decisão foi unânime.

Nos autos, a professora Glaucia Lopes alega que, após ser dispensada pelo Dom Bosco em 2009, a instituição manteve no site institucional e em um canal no Youtube uma série de vídeos nos quais ela corrigia questões de vestibulares sem sua autorização.

A escola afirma que a docente não havia pedido a retirada do conteúdo e a sua manutenção ocorreu por um ‘erro de comunicação interna’. Os vídeos foram retirados do ar após a escola ser informada da ação judicial.

Em primeira instância, a instituição foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil após ser provado ‘de forma firme e segura’ o uso comercial da imagem da ex-funcionária após seu desligamento.

A decisão, no entanto, foi revista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, cujos desembargadores disseram não ter encontrado evidências de abalo à moral para justificar o processo.

Na decisão do TST, a ministra Maria Helena Mallmann afirmou que ‘é notório que a vinculação da imagem da professora à instituição de ensino em que são ministradas suas aulas tem como uma das suas finalidades atrair novos estudantes’.

“Nesse contexto, o uso comercial da imagem, sem a devida autorização, após a rescisão do contrato de trabalho, enseja dano moral indenizável, independentemente de comprovação de abalo à moral ou à honra da professora”, determinou a ministra.

Maria Helena Mallmann considera que existe um princípio geral de direito que proíbe o uso da imagem de uma pessoa para fins comerciais sem sua autorização.

O voto da ministra foi acompanhado pelos demais colegas da Corte, determinando unanimemente pela condenação e pelo pagamento de R$ 50 mil em indenização à ex-professora.

COM A PALAVRA, O COLÉGIO BOM BOSCO

A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia responsável pela defesa do Colégio Dom Bosco e aguarda retorno com o posicionamento da instituição. O espaço está aberto a manifestações.