Tribunal condena cemitério e DF a indenizar família por sumiço de restos mortais

Tribunal condena cemitério e DF a indenizar família por sumiço de restos mortais

Indenização foi ajustada para R$ 70 mil após Campo da Esperança constatar 'impossibilidade' de localizar ossada

Luísa Laval, especial para o Estado

01 de outubro de 2019 | 09h03

Foto: Devanath/PIXABAY

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital e o cemitério Campo da Esperança a indenizarem em R$ 70 mil uma família pelo desaparecimento dos restos mortais de um parente. O homem foi enterrado em 2001, e quando os restos mortais seriam transferidos para outro local, os familiares perceberam pelas roupas e arcada dentária que se tratava de outra pessoa.

Um exame de DNA comprovou que aquele corpo não era o do familiar dos autores da ação. Em 1.ª instância, o juiz determinou que o governo e o cemitério encontrassem os restos do falecido e os guardassem em segurança, além de pagarem uma indenização no valor total de R$ 10 mil.

A família recorreu da sentença, afirmando que o valor era baixo em relação ao sofrimento causado pela família. Além disso, o cemitério alegou que seria ‘impossível localizar’ o corpo pois teria que realizar a busca e exames de DNA em mais de 800 sepulturas, o que ‘violaria o direito dos demais usuários’.

Os desembargadores aumentaram o valor da indenização e responsabilizaram o Governo do Distrito Federal (GDF) e o cemitério Campo da Esperança pelo ‘mau serviço prestado da guarda dos restos mortais, o que causou grande sofrimento para a família’.

COM A PALAVRA, CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA

Em nota, o cemitério Campo da Esperança afirmou que:

‘O sepultamento em questão ocorreu em 2001, antes de a Campo da Esperança Serviços assumir a gestão dos cemitérios.

A identificação foi feita com base na documentação que o Governo do Distrito Federal – GDF repassou para a empresa no início do contrato de concessão, em 2002.

Acreditamos que os autores da ação devam ser indenizados pelo ocorrido, mas como o fato que originou o problema foi anterior à nossa gestão, não concordamos com a parte da condenação que nos inclui.

Vamos recorrer da decisão, pois temos convicção que o GDF foi o único responsável pela situação’.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) informa que o Governo do Distrito Federal irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou o GDF e a concessionária Campo da Esperança a indenizarem, solidariamente, uma família que denunciou o desaparecimento dos restos mortais de um parente sepultado no Campo da Esperança.

A Sejus-DF entende que o dever de indenizar é somente da concessionária, que assumiu no contrato assinado em 2012 o trabalho de informatizar os dados dos sepultados, além de guardar os acervos físicos e documentais do cemitério, inclusive anteriores a concessão.

Administrativamente, a Secretaria de Justiça e Cidadania, através da subsecretaria de Assuntos Funerários, instaurou processo administrativo para apurar as circunstâncias do desaparecimento dos restos mortais e as medidas da concessionária para solucionar o fato ocorrido. Ao final desse trabalho, a Sejus poderá impor desde uma multa até a revogação da concessão.”

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