Tribunal condena Café Três Corações por obrigar funcionário a cantar Hino Nacional

Tribunal condena Café Três Corações por obrigar funcionário a cantar Hino Nacional

Corte superior do Trabalho impõe à empresa indenização de R$ 3 mil a vendedor que se sentia 'humilhado' e alvo de chacota quando errava a letra da música diante dos colegas

Luiz Fernando Teixeira, especial para o Blog

03 de outubro de 2017 | 17h35

A Café Três Corações S.A. foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um vendedor que era obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A empresa alegou que o canto ‘não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante’. O argumento foi rejeitado pela Quinta Turma do TST em votação que definiu indenização de R$ 3 mil ao vendedor.

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O entedimento do relator, ministro Brito Pereira, foi de que a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral.

Ele foi acompanhado por unanimidade pela Corte, que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função.

Na 1.ª instância, o Tribunal Regional do Trabalho entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da ‘utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados’.

A Café Três Corações alegou nos autos que a execução do Hino Nacional só ocorreu até o final de março de 2007, de modo que estaria prescrita a pretensão de reparação de danos morais – alegação rejeitada pelo TST.

O vendedor considerava ‘humilhante’ cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Trabalho, com base na prova oral, confirmou a sua versão dos fatos.

Uma testemunha o viu cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para ‘puxar’ o canto.

COM A PALAVRA, A CAFÉ TRÊS CORAÇÕES

“Em relação à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Grupo 3corações esclarece que se trata de situação isolada e que acatará as medidas determinadas pela lei.

A empresa afirma não ser tolerante com atitudes e comportamentos que geram constrangimento, desigualdade social ou prejuízo, tanto dentro quanto fora da empresa. Cantar o Hino Nacional Brasileiro é uma prática de rotina no Grupo 3corações, ao iniciar reuniões setoriais e eventos institucionais e não uma punição.

O Grupo 3corações, líder nacional no segmento de café torrado e moído, reitera seu compromisso em trabalhar com valores focados em responsabilidade social e transparência nas relações com todos os seus públicos. A empresa tem sido reconhecida ano após ano como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, segundo o ranking do Great Place to Work (GPTW), em parceria com a Revista Época.”

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