Tribunal condena Caçapava por ‘treinar’ guardas em sala fechada com lacrimogêneo e pimenta ao som do hino nacional

Tribunal condena Caçapava por ‘treinar’ guardas em sala fechada com lacrimogêneo e pimenta ao som do hino nacional

Em ação no Tribunal Regional do Trabalho, Procuradoria ainda relatou que tropa era alvo de tiros de paintball 'apenas de camisa', e sem proteção no corpo; os que não se submetiam ao exercício eram chamados de 'covardes' e 'maricas' pelo comandante da Guarda do município do Vale do Paraíba (SP)

Luiz Vassallo

16 de abril de 2019 | 10h00

Imagem ilustrativa. Foto: Pixabay

A 1.ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15) condenou, por unanimidade, o município de Caçapava, no Vale do Paraíba (SP), a ‘adequar’ os treinamentos de seus guardas municipais, após relatos de casos de tortura durante os procedimentos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho. Em primeira instância, o juízo havia decidido impor multa de R$ 20 mil para ‘cada novo ato de abuso’ e determinou adaptações para que fossem observadas ‘razoabilidade e proporcionalidade de modo a preservar a segurança física e psíquica dos treinados’.

As informações foram reveladas pelo site jurídico Migalhas e confirmadas pelo Estadão.

Consta dos autos que, em Caçapava, houve cursos de treinamento em 4 de julho de 2008 e em maio de 2010, ‘nos quais foi demonstrado uso da arma denominada Taser (aplicação de choque), sendo escolhidos de 5 a 6 treinandos para servirem de modelo, sendo que os demais que não se voluntariaram chamados de ‘covardes’ e ‘maricas’ pelo comandante’.

Documento

“Houve, também, exercícios de paint ball e prática consistente em instalar os alunos em sala fechada, na qual foi borrifado gás de pimenta, do que decorreu irritação nos olhos, tosse ânsia, falta de ar e espirros, sem que tenha sido informado o grau de risco”, assinala a ação.

“Foi atirada bomba de gás lacrimogênio no meio de círculo formado pelos treinandos, os quais eram obrigados a permanecer no local e cantar o Hino Nacional”, anotou a perícia, em informações aos magistrados.

Segundo o processo, o ‘transporte ocorria em carroceria de caminhão com capacidade para 6 pessoas, mas eram transportadas 20 pessoas’.

“No curso posteriormente realizado também em Caçapava, além das práticas descritas, foi aplicado gás de pimenta diretamente no rosto dos treinandos, do que decorreu ardência, queimação, sensação de rosto inchado, secreção nos olhos, nariz e boca, sem informação sobre a maneira adequada de remover o produto.”

Segundo consta dos autos, no exercício do ‘paint ball foi verificado que os inspetores usavam blusa de couro ou colete balístico para amortizar o impacto, mas os guardas estavam de camiseta e blusa, sendo que os tiros eram disparados como punição por erro, estando o treinando indefeso e sem utilização de EPIs, tudo em afronta ao item 1.7 da NR 1, pois além da ausência de protetores, não houve alerta a respeito da necessidade do uso de vestimentas adequadas’.