Tribunal condena assessor parlamentar que chantageou vereador com cartas e DVDs

Tribunal condena assessor parlamentar que chantageou vereador com cartas e DVDs

Desembargadores confirmam sentença e impõem quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto a homem que teria cobrado R$ 3 mil para manter o silêncio e não prejudicar campanha eleitoral

Julia Affonso

10 de julho de 2019 | 15h49

Foto ilustrativa: Antonio Jiménez Alonso/Free Images

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um assessor parlamentar que produziu cartas e DVDs com supostas ilegalidades cometidas por vereador de Itajaí, candidato a deputado estadual em 2010, para chantageá-lo. A condenação de 1ª instância foi confirmada de forma unânime pelos desembargadores José Everaldo Silva, relator do recurso, Sidney Eloy Dalabrida e Zanini Fornerolli.

As informações foram publicadas nesta quarta-feira, 10, no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O homem havia sido sentenciado pelo crime de extorsão, a pena de quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto por magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. Os desembargadores determinaram o imediato cumprimento da pena.

De acordo com o processo, ‘diante da falta de empenho de seu assessor, o vereador chamou o homem para uma conversa e cobrou a sua efetiva participação na campanha eleitoral’. Em seguida, aponta a investigação, o assessor pediu R$ 600 a mais em seu salário para não revelar informações que supostamente pudessem prejudicar a imagem do vereador, em campanha por uma vaga na Assembleia Legislativa. O vereador teria pago o valor por dois meses.

Em setembro de 2010, segundo o processo, o assessor entregou uma carta com o número de acessos em sua rede social e novas ameaças. O homem teria cobrado R$ 3 mil para manter o silêncio e não prejudicar a campanha eleitoral.

A Justiça aponta que o vereador fingiu que aceitou, mas registrou um boletim de ocorrência. Antes do pagamento, todas as notas de R$ 100 foram xerocadas. Após a quitação, o assessor foi preso em flagrante com as mesmas cédulas.

Segundo o processo, o homem alegou que a quantia paga era referente a serviços de assessoria de imprensa, porque o mesmo era acadêmico de Jornalismo e Direito, e cuidava do site da campanha. A defesa apresentou recurso de apelação e alegou não existirem provas para um decreto condenatório. Alternativamente, requereu a desclassificação para o delito previsto no artigo 345 do Código Penal.

O desembargador José Everaldo Silva afirmou durante o julgamento que é ‘difícil acreditar que um servidor exclusivamente comissionado em gabinete de vereador – órgão essencialmente político – receba algum valor ‘por fora’ para trabalhar ‘na comunicação da campanha’ de seu chefe’.

“A carta subscrita pelo apelante, às vésperas de sua prisão, revela sua intenção de obter vantagem indevida, constrangendo a vítima mediante grave ameaça de revelar supostos crimes cometidos pelo ofendido durante o mandato eletivo no legislativo municipal, ameaçando divulgar as informações sigilosas dias antes do pleito para deputado estadual”, disse o relator em seu voto.

O julgamento, em sessão no último dia 4 de julho, foi presidido pelo desembargador Alexandre d’Ivanenko, sem voto.

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