Tribunal bloqueia R$ 186 mil de ex-capitão de corveta que tirou licença por ‘interesse particular’

Tribunal bloqueia R$ 186 mil de ex-capitão de corveta que tirou licença por ‘interesse particular’

Decisão tomada em ação de improbidade movida pela Advocacia-Geral da União atinge ex-militar que, por uma falha de digitação, teve seu nome incluído na relação de pagamentos regulares do gabinete do comandante da Marinha, entre janeiro de 2011 a junho de 2012

Luiz Vassallo

12 de fevereiro de 2020 | 09h57

Imagem meramente ilustrativa. Foto: Marinha

Em uma ação de improbidade administrativa movida pela Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) bloqueou bens no valor de até R$ 186 mil de um ex-capitão de corveta da Marinha.

As informações foram divulgadas pela AGU – Agravo de Instrumento Nº 1000463-56.2020.4.01.0000/TRF1.

O oficial havia solicitado licença para tratar de ‘interesse particular’, situação em que o pagamento de salário fica interrompido. Mas, por uma falha de digitação, o nome do então capitão de corveta foi incluído na relação de pagamentos regulares do gabinete do comandante da Marinha e posteriormente redirecionou ao Comando do 7.º Distrito Naval.

O ex-militar recebeu pagamentos indevidos entre janeiro de 2011 a junho de 2012 como se estivesse em exercício.

A irregularidade foi percebida pela própria administração, que suspendeu o pagamento. Para a AGU, o ex-militar ‘agiu de má fé, já que logo depois que a irregularidade foi descoberta ele pediu demissão’.

A Justiça Militar já havia condenado o ex-capitão de corveta pelo crime de apropriação de coisa havida acidentalmente. Agora a AGU busca o ressarcimento dos valores pagos.