Tribunal anula ato que reprovou candidato com ‘mordida profunda’ em concurso para soldado PM

Tribunal anula ato que reprovou candidato com ‘mordida profunda’ em concurso para soldado PM

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo mantêm decisão de primeira instância e liberam homem com prognatismo, acentuada projeção do maxilar inferior para a frente

Redação

27 Dezembro 2018 | 11h38

Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP

Os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram decisão para anular a reprovação de um candidato em concurso público para soldado da Polícia Militar por possuir prognatismo – acentuada projeção do maxilar inferior para a frente, também conhecida como ‘mordida profunda’.

O recurso foi proposto pelo Estado de São Paulo que pretendia reverter sentença da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O julgamento no TJ ocorreu no dia 14 – Apelação n.º 1031501-63.2018.8.26.0053.

O relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, afirmou em seu voto que a regra que constou no edital do concurso ‘se mostra preconceituosa, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, constantes do artigo 37 da Constituição Federal’.

O magistrado destacou violação ao artigo 3.º, inciso IV, da Constituição, ‘que descreve como objetivo fundamental da República Federativa brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’.

O simples fato de possuir o candidato ao provimento de cargo de soldado PM 2.ª Classe, ‘mordida profunda’, não demonstra sua inabilitação para a prática dos atos a que se destina, concluiu o desembargador.

Segundo Renato Delbianco, ‘não ficou comprovado que tal problema físico atrapalharia em sua comunicação com seus colegas de trabalho, ou ainda, com o público em geral’.

A decisão foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Luciana Vresciani e Claudio Augusto Pedrassi.