Tribunal absolve lobista amigo de Lula na Zelotes

Tribunal absolve lobista amigo de Lula na Zelotes

Mauro Marcondes havia sido condenado a 11 anos e 8 meses de prisão em ação penal sobre suposto esquema de compra de Medidas Provisórias nos governos petistas

Luiz Vassallo

28 de abril de 2020 | 20h16

Mauro Marcondes. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu, por unanimidade, o lobista Mauro Marcondes, amigo do ex-presidente Lula, em ação penal no âmbito da Operação Zelotes, em ação penal sobre suposto esquema de compra de Medidas Provisórias nos governos petistas. A Corte ainda condenou os réus por advocacia administrativa, mas reconheceu a prescrição do crime. Marcondes havia sido condenado a 11 anos e 8 meses.

Também foram absolvidos o lobista Alexandre Paes dos Santos, o advogado José Ricardo da Silva, o lobista Francisco Mirto, os ex-representantes da montadora MMC (Mitsubishi) Paulo Arantes Ferraz e Robert de Macedo Rittcher e o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Mesquita. Ainda foi absolvido o advogado Eduardo Valadão.

A decisão reverte sentença condenatória do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. O magistrado considerou haver provas suficientes de que o grupo formou um “consórcio” que praticava tráfico de influência e pagava propina a servidores públicos para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de MPs que prorrogaram incentivos fiscais a indústrias automotivas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Os “serviços” foram contratados pela MMC Automotores (fabricante Mitsubishi) e a CAOA (que monta veículos Hyundai), ao custo de R$ 32 milhões.

O relator, desembargador Néviton Guedes, rejeitou apelação absolvendo os réus quanto aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O caso tratava da suposta compra de Medidas Provisórias que teriam favorecido o setor automotivo.

O advogado criminalista Thiago Turbay, analisa a decisão: “Durante o julgamento, foram tecidas duras críticas à denúncia do Ministério Público, que se furtou de demonstrar provas concretas de delitos”.

“O que se viu foi uma tentativa irresponsável de apostar em uma narrativa cinematográfica para dar força à acusação, o que se fez rigorosamente por meio de excesso acusatório. Não houve crime nas condutas denunciadas e tampouco foram apresentadas provas. O TRF1 restituiu os trilhos do processo penal constitucional, apoiado na dogmática. A lei e a sensatez do Tribunal venceram o sensacionalismo e a bravata”, afirma Turbay.

A decisão dos desembargadores foi unânime e absolveu os réus de todos os crimes, mas condenou por advocacia administrativa, crime já prescrito. Thiago Turbay ressalta que esta condenação não estava na apelação. “O Tribunal inovou”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ALEXANDRE PAES DOS SANTOS

“A decisão do TRF-1 sobre a fase da Operação Zelotes, que analisava eventuais ilícitos cometidos na promulgação da MP 471, deixa claro o componente político que motivou a acusação e sentença de primeiro grau.
A absolvição dos acusados, assim como as críticas do Tribunal ao conteúdo probatório trazido aos autos, serve de alerta quanto aos excessos cometidos em nome de um pretenso combate à corrupção que, na prática, acaba por confundir e politizar conceitos e garantias jurídicas inalienáveis. A Justiça foi feita. O Direito volta a prevalecer sobre o discurso populista que, infelizmente, ainda prepondera em processos de maior destaque midiático.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MAURO MARCONDES
“Mauro Marcondes, já octogenário à época, passou meses preso, teve seus bens bloqueados e sua honra profissional e pessoal vilipendiada em um processo rumoroso. Absolvido por unanimidade por três desembargadores, agora, vemos o quão necessário se faz um Judiciário forte, capaz de evitar arroubos acusatórios desprovidos de prova.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO OCTAVIO ORZARI, QUE DEFENDE EDUARDO VALADÃO

O Tribunal acolheu a demonstração da defesa de que definitivamente não houve a hipótese da acusação. O Judiciário se mostrou atento, detalhista e técnico, de modo a restabelecer a honra e a reputação do cidadão, muitas vezes atacadas por versões fantasiosas e sem qualquer lastro probatório. Foram necessários longos anos e o gasto de tempo e recursos públicos para atestar aquilo que, logo no início, a defesa já havia comprovado.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE JOSÉ RICARDO DA SILVA

O advogado Marlus Arns de Oliveira, patrono de José Ricardo da Silva, recebeu com muita tranquilidade a decisão do TRF-1 que absolveu seu cliente de todos os crimes que lhe foram imputados. “A decisão, unânime, apontou que os crimes não ocorreram e que os fatos trazidos pelo órgão de acusação são ilações sem qualquer prova.”

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